O Município, por meio da Secretaria Municipal de Educação - Central de Vagas, em conformidade com o decreto nº 4.778 de 4 de julho de 2019, que estabelece o período de inscrições para as vagas de Educação Infantil, no ano de 2019 e frequência no ano de 2020, informa que o prazo para inscrições do último nível estabelecido no referido decreto, “Maternal II, para as crianças de 3 (três) anos a 3 anos e 11 meses de idade, completos até o dia 31/03/20, encerra no dia 27 de setembro.

Posterior a esse período, de 7 a 18 de outubro de 2019, serão realizadas as inscrições do Pré A e Pré B, para as crianças de 4 anos a 4 anos e 11 meses e 5 anos a 5 anos e 11 meses, respectivamente, completos até o dia 31/03/20.

No intuito do atendimento a todas as famílias que demandam por uma vaga na Educação Infantil, a Central de Vagas da Smed estará, em caráter excepcional, abrindo um período extra de mais uma semana para inscrições, período este compreendido de 28 de outubro a 1 de novembro, para aquelas famílias que perderam o prazo de inscrições estabelecido no decreto supra. Para este período adicional, serão realizadas inscrições para todos os níveis Berçário I; Berçário II; Maternal I e Maternal II, as famílias impreterivelmente terão uma nova oportunidade de realizarem as inscrições, para posterior chamada no ano letivo de 2020.

Para a efetivação da inscrição é exigida cópia da seguinte documentação:

1. a) Identidade (RG) ou Certidão de nascimento ou CPF da criança;
2. b) Comprovante atualizado de endereço no nome do responsável legal, conforme o 2º do artigo 4º;
3. c) Identidade (RG) ou documento com foto do responsável pela criança;
4. d) Comprovante de Renda Familiar atualizado do mês anterior (carteira de trabalho, contracheque, contrato de trabalho, declaração de vínculo atual ou declaração de Imposto de Renda e de trabalho autônomo de todas as pessoas que moram na residência, também deve estar incluída a Pensão Alimentícia, caso houver).

O horário de funcionamento da Secretaria Municipal de Educação, situada na Av. Farrapos nº603,  é de segunda a sexta-feira das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.