https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/15950/lixeiras-pblicas-no-devem-ser-usadas-para-lixo-domstico-e-do-comrcio
06/12/2021
Lixeiras públicas não devem ser usadas para lixo doméstico e do comércio
Apesar de inúmeras ações de divulgação por parte da Secretaria de Meio Ambiente, de orientação, bem como de mídia espontânea, as lixeiras públicas seguem sendo utilizadas indevidamente pela população.
Na última semana, após vistoria nos canteiros municipais, a equipe competente da pasta verificou o acúmulo de lixo nos canteiros centrais, bem como nas lixeiras públicas, onde não deve ser acondicionado o lixo doméstico, tampouco àquele gerado pelo comércio local.
“As lixeiras são única e exclusivamente para uso do pedestre. Não devem ser utilizadas para colocação de lixo das residências, nem das lojas. Também, o lixo não deve ser descartado no canteiro”, declara o secretário de Meio Ambiente, Cristiano Moreira.
Conforme explica Cristiano, já foi realizada orientação aos comerciantes em toda a Avenida Maurício Cardoso e Avenida Sete de Setembro. Ainda, foram dispostas diversas faixas nos canteiros centrais das avenidas para conscientização das pessoas.
“Diariamente pode-se verificar nos canteiros centrais na Maurício e Sete, uma quantidade grande de lixo. O lixo de cada residência ou comércio deve ser disposto em lixeira própria. Na ausência dessa, deve-se colocar em frente de sua residência ou estabelecimento uma hora antes do recolhimento do lixo pelos caminhões da empresa contratada pela Prefeitura”, declara o secretário de Meio Ambiente.
Autuação dos casos irregulares
A Secretaria de Meio Ambiente informa que seguirá com as ações diárias de fiscalização e autuação dos casos irregulares. Àqueles que forem flagrados fazendo uso indevido das lixeiras públicas irão responder ao Poder Público, já que, se trata de infração ambiental prevista na Lei Complementar Nº 013 de 02/12/2019 (institui o Código Administrativo do Município) cuja penalidade é a imposição de multa no valor de 320 URM’s (R$ 1.427,20).
A constatação poderá ocorrer através de flagrante por parte da fiscalização ou servidores da Secretaria de Meio Ambiente, bem como vídeo enviado por denunciantes ou visualização do conteúdo do lixo.
“Pedimos a colaboração dos moradores das avenidas e demais arredores da região central para que não utilizem os canteiros e lixeiras públicas. Separem o seco do orgânico e respeitem o horário que o caminhão faz o recolhimento, colocando o lixo na frente de seu estabelecimento, no máximo uma hora antes da coleta”, reforça Cristiano Moreira.