Prefeitura Municipal de Erechim - Desobrigação do uso de máscara em locais fechados tem amparo do Governo Federal

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01/04/2022

Desobrigação do uso de máscara em locais fechados tem amparo do Governo Federal

Desobrigação do uso de máscara em locais fechados tem amparo do Governo Federal

Com mais de 95% de pessoas imunizadas com as duas doses da vacina contra a Covid-19, a Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Administração, publicou o Decreto 5.432, em 25 de março de 2022, que autorizou a adequação das regras de segurança quanto ao uso de máscaras de proteção individual.

De acordo com o documento, fica dispensado o uso obrigatório de máscara de proteção individual para circulação em espaços fechados públicos e privados acessíveis ao público, estabelecimentos de ensino e demais locais fechados de uso coletivo.

Agora o Governo Federal publicou a portaria interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde nº 17, nesta sexta-feira (1), que estabeleceu novas medidas para prevenção, controle e mitigação dos riscos de transmissão da Covid-19 em ambientes de trabalho.

Dentre as principais medidas, está o fim da obrigatoriedade do uso de máscara no ambiente de trabalho nos estados que já dispensaram o uso das mesmas em ambientes fechados.

Vale lembrar que a Prefeitura de Erechim, para a publicação do decreto, levou em conta a redução dos casos ativos, internações e óbitos, além dos altos índices de vacinação e da disponibilidade de vacinas para todos os públicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.