Programa municipal de Erechim oportuniza, por meio do trabalho, diminuição de pena e reinserção na sociedade com uma profissão

Muito trabalho, metas e novos objetivos de vida. Essas são as realizações do Projeto Transformar, que tem um ano de atividades, e vem oportunizando aos apenados do regime semiaberto de Erechim a possibilidade de se reinserir ao convívio social mediante uma profissão. A iniciativa é realizada pela Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria de Gestão e Governança, e coordenada pela Defesa Civil, com apoio da Força Voluntária Alto Uruguai e da Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE).

O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, afirma que o Projeto Transformar é inclusivo, humanitário, e oferece um novo caminho para se inserir no mercado de trabalho e na sociedade com dignidade. “Pelo esforço do próprio apenado”, afirma.

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Erechim, Ronaldo Manica, comenta que o projeto envolve várias atividades e, atualmente, os integrantes do projeto estão engajados no projeto ‘Dengue não’, que realiza a coleta de entulhos no município para combater a dengue. “Eles estão recolhendo lixo, com orientação da Vigilância Sanitária, em pontos críticos do município”, explica. Além disso, está em curso um projeto de capacitação na área da saúde, em que os apenados poderão auxiliar no trabalho das equipes de ambulâncias, nos primeiros socorros.

Resultado positivo

A coordenadora do projeto, Marcia Bartmer, explica que os resultados do programa são satisfatórios e, atualmente, a equipe do Projeto Transformar é formada por oito integrantes. “Um saiu, recentemente, em função de ter cumprido a sua pena, e foi trabalhar como microempreendedor individual (MEI), fazendo roçadas, limpando pátios de residências, empresas. Enquanto participava do Projeto Transformar, ele economizou dinheiro e comprou uma caminhonete para colocar os equipamentos e ir trabalhar. Eles ganham pouco e fazem render o salário”, disse.

O apenado que participa do projeto recebe um salário mínimo (R$ 1.212,00) da prefeitura pelo Protocolo de Ação Conjunta (PAC), sendo que 80% fica com o detento e 20% vai para o pecúlio, que eles sacam quando terminar a pena. “Uma forma de poupança”, explica.

Marcia cita o exemplo de outro integrante do Projeto Transformar que com esforço e dedicação, mesmo tendo somente a primeira série do ensino fundamental, passou na prova teórica para fazer a habilitação. “Eles estão crescendo como pessoas e profissionalmente e querem fazer tudo agora dentro da lei”, afirma.

Os integrantes do Projeto Transformar por estarem no regime semiaberto usam tornozeleira eletrônica, trabalham durante o dia e à noite retornam para dormir em casa. Além do combate à dengue, eles fazem trabalhos em todas as secretarias da Prefeitura de Erechim, desde reformas, pinturas, mudanças de móveis.

Diminuição de pena

A cada três dias trabalhados, o apenado ganha um dia de remissão, diminuição de pena. O Protocolo de Ação Conjunta (PAC) possibilita que entidades privadas ofereçam trabalho remunerado a presos, com gerenciamento do Estado/SUSEPE que representa o preso, que é regido pelas leis de execuções penais (LEP). “No caso do PAC, com a Prefeitura de Erechim, estes apenados são do semiaberto, usam tornozeleira eletrônica e são monitorados em tempo integral”, observa Marcia.