O município de Erechim, mais uma vez, se destaca e tem reconhecido um grande projeto em primeiro lugar no 4º Prêmio Boas Práticas da Gestão Municipal promovido pela Famurs. Duas iniciativas de Erechim foram premiadas, uma na saúde, com o Núcleo Erechinense de Ação das Internações Compulsórias (NEAIC) – com o projeto Estratégias para Humanizar e Assegurar o Acesso a Saúde Mental e outra no turismo, com a Linha Turismo Erechim.

Para engrandecer o reconhecimento à saúde pública, o prêmio foi entregue na noite de sexta-feira (16), no palco montado na Praça da Bandeira, pelo prefeito de Erechim, Paulo Polis às equipes da Secretaria de Saúde.

Prêmio da Saúde

O Núcleo Erechinense de Ação das Internações Compulsórias é uma estratégia para assegurar e humanizar o acesso à saúde mental.

O núcleo é uma parceria entre Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Saúde de Erechim, e tem o objetivo de articular as instâncias jurídicas e de saúde do município para repensar o tratamento coercitivo e compulsório do sujeito em uso problemático de álcool e outras drogas e em sofrimento psíquico, que exigem determinação judicial para internação hospitalar.

Ele também vai regular os fluxos de cuidado da rede assistencial de saúde, por meio do uso racional dos recursos terapêuticos, de modo a potencializar as ações desenvolvidas, sobretudo, em situações extremas, como as das internações compulsórias. O público-alvo são as pessoas com transtornos mentais severos e persistentes e em uso problemático de álcool e outras drogas do município de Erechim.

Contribuição de todos

A judicialização da saúde é um grande desafio para a consolidação das políticas públicas de saúde na contemporaneidade. Na esteira de construção da Rede de Atenção Psicossocial Municipal, os números expressivos de mandados coercitivos para avaliação no CAPS e reiteradas determinações para internação compulsórias indicavam claramente que isoladamente o dispositivo da internação compulsória fracassava, pois sempre é problemático reduzir problemas sociais complexos ao recurso hospitalar.

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, logo após a entrega para as equipes da Saúde, dedicou o prêmio a todos os servidores e secretários do município. “Levamos na área da saúde o primeiro lugar no Estado do Rio Grande do Sul, e isso é uma conquista coletiva, de todos nós, de cada um dos nossos servidores, muito obrigado por vocês construírem esta vitória juntos”, finaliza o prefeito, Paulo Polis.