No mês de janeiro, mais de 400 empreendedores já realizaram a Declaração Anual de Faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que é obrigatória. Todos os MEIs precisam informar a Receita Federal sobre o faturamento, mesmo que não tenham emitido Nota Fiscal ou não tenham realizado nenhum Serviço ou Venda, no ano anterior.

Segundo a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo de Erechim, Berenice Didoné, diariamente, cerca de 50 pessoas são atendidas na Sala do Empreendedor, na sede da secretaria, e recebem informações sobre abertura de empresas, documentação, impostos, prazos, licenças, capacitação, e palestras de orientação.

“Nos últimos dois anos, as palestras de orientação sobre o MEI, promovidos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo em parceria com o Sebrae, atenderam mais de 1500 pequenos empresários. Constatamos que, após o curso de orientação sobre o MEI, os pequenos empresários se mostram mais preparados para conduzir suas empresas e, também, mais atentos as suas obrigações e menos inadimplentes. Por isso, é importante participar destas palestras”, explica a secretária adjunta, Berenice Didoné.

Como participar?

“Os MEIs que não tiveram a oportunidade de participar anteriormente, poderão se inscrever na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (fones: (54) 3520-7004 ou WhatsApp (54) 3520-7113). A palestra é muito esclarecedora e traz informações necessárias e importantes para o dia a dia do microempreendedor individual”, destaca a secretária adjunta.

Faturamento

A declaração deve ser enviada mesmo que a empresa não tenha tido faturamento durante o referido ano. Neste caso, informando R$ 0,00 (sem faturamento), nos campos das Receitas Brutas Vendas e/ou Serviços. O Faturamento do MEI referente a todo ano de 2022 poderá ser de até R$ 81.000,00 e deverá ser proporcional aos meses de existência do MEI (R$ 81.000,00 dividir por 12 meses e multiplicar pelo número de meses desde a abertura do MEI).

Caso extrapole o limite permitido de faturamento do MEI (R$ 81.000,00 / ano), será preciso buscar o apoio de um(a) profissional da área contábil.

Atrasadas

É possível fazer as Declarações não apresentadas em anos anteriores e pagar as referidas multas por atraso.

Como fazer a declaração?

Para fazer a Declaração Anual de Faturamento, é necessário acessar o site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
e seguir os seguintes passos, clicar em: Já sou MEI / Declaração Anual de Faturamento;
em seguida, informar o seu CNPJ; selecionar o ano calendário 2022; informar o valor da Receita Bruta Total (vendas), obtida no ano; e, informar se teve ou não funcionário durante o ano.

Manual da Declaração Anual Simplificada

Também, neste mesmo site, está disponível o Manual da Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), com mais informações.

Sala do MEI

Os MEI’s, que assim desejarem, podem se dirigir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo, na Sala do MEI (rua Eustáchio Santolin, 35 – Erechim – RS, no horário das 7h30min às 13h30min de segunda a sexta-feira), que realiza este serviço de forma gratuita.

Mais informações

Fones: (54) 3520-7004 ou WhatsApp (54) 3520-7113