Nesta sexta-feira (17), a Secretaria Municipal de Educação finalizou a Semana de Formação dando o enfoque para os Profissionais de Apoio Escolar - Auxiliar de Disciplina. Estiveram presentes no Polo da Cultura mais de 70 profissionais que atuarão neste ano de 2023 em tempo integral nas escolas do Sistema Municipal de Ensino.

A formação teve como objetivo capacitar e qualificar os profissionais que serão os monitores das crianças com deficiência que precisam de acompanhamento. Dentre os assuntos abordados, destaca-se a legislação, os primeiros socorros, as ações diárias dos profissionais com suas atribuições, o acolhimento das crianças e a responsabilidade no atendimento.

Além dos Profissionais de Apoio Escolar – Auxiliar de Disciplina, estavam na formação as Equipes Diretivas, os Professores de Atendimento Educacional Especializado e os Professores de Apoio ao Processo de Ensino e Aprendizagem, todos que estarão na escola para dar suporte e atendimento às crianças que precisam.

A secretária de Educação, Verenice Lipsch destaca que esse momento de formação é fundamental para o bom andamento dos trabalhos. “Reunir todos os envolvidos com o processo é importantíssimo. Estamos dando alinhamento, mas principalmente capacitação para estes profissionais. Ninguém vai ficar desamparado. Vamos garantir que todas as crianças que necessitarem tenham esse acompanhamento, em período integral na escola. É importante destacar que quem faz o processo pedagógico, quem alfabetiza é o professor regente”, salienta a secretária.

Legislação

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva destaca que “Cabe aos sistemas de ensino, ao organizar a educação especial na perspectiva da educação inclusiva, disponibilizar as funções de instrutor, tradutor/intérprete de Libras e guia-intérprete, bem como de monitor ou cuidador dos estudantes com necessidade de apoio nas atividades de higiene, alimentação, locomoção, entre outras, que exijam auxílio constante no cotidiano escolar” (p.13).

A Nota Técnica nº 24/2013 do MEC/ SECADI / DPEE de 21 de março de 2013, orienta os Sistemas de Ensino para a implementação da Lei nº 12.764/2012: para a garantia do direito à Educação Básica e, especificamente, à educação profissional, preconizado no inciso IV, alínea a, do artigo 3º da Lei nº 12.764/2012, os sistemas de ensino devem efetuar a matrícula dos estudantes com transtorno do espectro autista nas classes comuns de ensino regular, assegurando o acesso à escolarização, bem como ofertar os serviços da educação especial, dentre os quais: o atendimento educacional especializado complementar e o profissional de apoio (p.4).

A modalidade da Educação Especial disponibiliza o atendimento educacional especializado - AEE, os demais serviços e recursos pedagógicos e de acessibilidade, contemplando a oferta de profissional de apoio, necessário à inclusão escolar do estudante com transtorno do espectro autista, nas classes comuns do ensino regular, nas escolas públicas e privadas. Os serviços da educação especial constituem oferta obrigatória pelos sistemas de ensino, em todos os níveis, etapas e modalidades, devendo constar no PPP das escolas e nos custos gerais da manutenção e do desenvolvimento do ensino (p.5).

Formação

A Secretaria de Educação no decorrer desta semana proporcionou nas Escolas Municipais formação para todos os profissionais. Um plano de capacitação está organizado para que os Profissionais de Apoio – Auxiliares de Disciplina recebam qualificação continuada. A Alessandra Donadussi da Rocha, uma das nomeadas destaca a importância da capacitação recebida. “É muito importante essa informação, conhecemos toda a Equipe que vai dar suporte para nosso trabalho, conhecemos as professoras de AEE, as Professores de Apoio e principalmente a legislação e as nossas funções. É importante saber como vai ser o dia a dia, como vai funcionar. Eu me senti muito segura porque vamos contar com as professoras. Vai ter desafio, mas vamos estar junto para melhor atender as crianças. Tivemos a formação dos primeiros socorros, isso também foi importante. Estou bem feliz e tranquila porque teremos mais formação”, comenta.

“Esta formação foi marcada pelo acolhimento,  pela sensibilização,  pelo respeito e pela oportunidade de vivenciar e aprimorar a teoria e a prática. Foi essencial para a atuação diária destes profissionais com os estudantes no ambiente escolar", explica a professora do AEE, Luciana Dallabona Paska, professora do Atendimento Educacional Especializado - AEE, da EMEF Othelo Rosa.

Equipe disponível nas Escolas Municipais

Para o atendimento das crianças com deficiência, a Secretaria de Educação garante uma estrutura de profissionais nas Escolas Municipais: uma Professora de Atendimento Especializado – AEE que atendem as crianças no contraturno escolar, uma Professora de Apoio ao Ensino Aprendizado que foca nas dificuldades de aprendizado, um Profissional de Apoio Escolar – Auxiliar de Disciplina que atende os estudantes nas necessidades básicas e uma Regente de Classe (Professora), com formação para todo o processo de inclusão e aprendizado.

A secretária Verenice Lipsch, destaca ainda que destes que estão sendo nomeados, como Profissional de Apoio – Auxiliar de Disciplina, mais de 55% já estão cursando o Ensino Superior, ou já estão formados e ainda alguns tem especialização. “Isso significa que em nenhum momento queremos desqualificar o atendimento, mas sim, cada vez mais qualificar, possibilitando que os profissionais tenham 40 horas nas escolas. É atribuição do Professor da turma incluir e proporcionar o atendimento pedagógico”, finaliza a secretária.