A Secretaria Municipal da Fazenda de Erechim e a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Comissão de Educação Fiscal do Município de Erechim, divulgam os nomes dos ganhadores da Nota Fiscal Gaúcha (NFG) do concurso 125 de 23 de fevereiro de 2023. Os ganhadores dos cinco prêmios pagos pelo município de Erechim são: Mayara Alessandra de Oliveira, de Erechim, (prêmio de R$ 1.000,00); Algemiro Dos Santos Paim, de Barão de Cotegipe, (prêmio de R$ 1.000,00); Clarinda Aparecida dos Santos Guimaraes, de Erechim, (prêmio de R$ 1.000,00); Sabrina De Oliveira Leitao, de Erechim (prêmio de R$ 1.000,00); Julia Scalabrin, de Erechim (prêmio de R$ 1.000,00).

Secretaria da Fazenda

Segundo o auditor-fiscal de tributos, Claudionor Dassoler, os prêmios devem ser retirados na Secretaria Municipal da Fazenda situada na avenida Quinze de Novembro nº 175, no horário das 7h30min às 11h e das 13h as 16h.

“É preciso apresentar cópia da identidade, CPF, comprovante de residência e o cartão do banco no nome do ganhador, visto que o valor será pago através de depósito bancário, no prazo máximo de 20 dias, sendo que os documentos poderão ser encaminhados através do e-mail smf@erechim.rs.gov.br, afirma.

Pedir nota fiscal

Ele explica que o Nota Fiscal Gaúcha é um programa para estimular o cidadão a pedir a nota fiscal em todas as compras. “Combatendo a sonegação fiscal, aumentando a arrecadação do Estado e melhorando o retorno do ICMS ao município de Erechim”, comenta.

Inserir CPF

Segundo o auditor, ao inserir o CPF na nota, automaticamente, o cadastrado no programa NFG já está participando dos sorteios mensais, com a distribuição de centenas de prêmios a cada mês.

Desconto no IPVA

A mesma nota fiscal com CPF acumula pontos que são utilizados para o cálculo do desconto no IPVA, e dependendo da quantidade de notas fiscais emitidas no CPF, o desconto poderá ser de: 1% para quem tiver de 51 a 99 notas fiscais; 3% para quem tiver de 100 a 149 notas fiscais; e, 5% para quem tiver 150 ou mais documentos fiscais.

“Lembramos que é importante, também, solicitar a nota fiscal de prestação de serviços das Pet Shop, lavanderias, oficinas mecânicas, salões de beleza, barbeiros, clínicas veterinárias, médicos, dentistas, serviços de arquitetura, engenharia, pinturas, limpezas em geral”, afirma o auditor-fiscal.

Conforme ele, deve-se solicitar nota fiscal de todos os outros serviços que geram Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), já que este imposto entra direto no caixa do município e permite que se invista em educação, saúde, moradia, no desenvolvimento de Erechim.

Receita Certa

Foi liberada a consulta e resgate dos valores do Receita Certa do período de 01/10/2022 a 31/12/2022. Solicite o resgate dos valores porque eles têm prazo, prescrevem.