Os servidores públicos da Prefeitura de Erechim estão participando das reuniões com a empresa responsável pela implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem a coordenação da Secretaria de Planejamento, conforme a Lei 13.709/2018. A primeira fase já foi realizada e corresponde ao mapeamento, orientações e o preenchimento do questionário cultural on-line (sem identificação do servidor), sobre as rotinas de trabalho e procedimentos administrativos.

Segundo o secretário de Planejamento, Paulo Jeremias dos Santos, se está concluindo a fase de mapeamento dos processos gerenciais para posterior produção do relatório de análise do ambiente físico e análise dos documentos de cada setor nas diversas secretarias.

“A partir deste relatório de análise serão efetuadas as devidas adequações, sendo que até o fim de abril também será concluída a avaliação dos sistemas de Tecnologia da Informação. A próxima fase será a efetiva implantação da LGPD com o desenvolvimento de manuais e treinamentos aos servidores”, explica o secretário.

Proteção de dados

A implantação da LGPD está sendo feita em todas as 12 secretarias municipais, assim como na AGER e IEP. “A adequação a esta lei é fundamental para a gestão pública, porque trabalhamos com muitos dados pessoais, de pessoa natural ou jurídica, seja ela de direito público ou privado. A LGPD vem, justamente, para proteger todas estas informações. A LGPD tem como fundamento o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, honra e à imagem”, explica o secretário.

Ele ressalta que a Lei Geral de Proteção de Dados abrange um conjunto de normas, requisitos e obrigações para a utilização de dados pessoais. “A LGPD vai aperfeiçoar a gestão pública e, consequentemente, os serviços públicos, e proteger o fluxo de informações de contribuintes e servidores”, comenta o secretário.