A Prefeitura de Erechim, por meio das secretarias de Planejamento e Fazenda, convidam a população para participar da audiência pública de apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2024, na próxima quinta-feira (17), as 10 horas, na Câmara de Vereadores, de forma presencial e com transmissão on-line pelo canal do YouTube da TV Câmara Erechim.

Objetivo

A Audiência Pública tem por objetivo apresentar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, atendendo o disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que incentiva a participação popular na fase de elaboração dos planos e orçamentos. O principal objetivo da LDO é nortear a elaboração dos Orçamentos Anuais, sempre válida para o exercício seguinte.

Planejamento

A LDO é um instrumento de planejamento que tem a função de estabelecer a conexão entre os objetivos de curto prazo definidos na Lei Orçamentária Anual (LOA), e as diretrizes, objetivos, e metas, de longo prazo estabelecidas no Plano Plurianual, tendo a participação de todas as secretarias de governo, sob a coordenação das secretarias de Planejamento e Fazenda. A LDO orienta a elaboração da LOA, fixando metas e prioridades de governo da Administração Municipal.

Apreciação do projeto

Ainda neste mês de agosto, o Projeto de Lei da LDO/2024, será enviado à Câmara Municipal de Vereadores, para apreciação e votação, até dia 31 de setembro.

Link do YouTube: https://www.youtube.com/@TVCamaraErechim