A Prefeitura de Erechim é uma das pioneiras no Rio Grande do Sul na implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o processo de adequação à Lei 13.709/2018. Nesta semana, nos dias 22, 23 e 24, cerca de 600 servidores estão participando de mais um treinamento sobre a LGPD, esta 3ª etapa envolve a capacitação sobre conceitos gerais, implicações da lei, e, principalmente, que todo este trabalho é fundamental para proteger as informações de contribuintes, servidores e da administração pública. A implantação da LGPD é coordenada pela Secretaria de Planejamento.

Treinamento

Segundo as duas consultoras da empresa Maciel, responsável pela implantação destes processos, é muito importante o município se adequar como instituição pública, porque trabalha com inúmeras informações. “E, principalmente, porque a proteção de dados é um direito fundamental, assim como o direito a saúde e a educação, então, é fundamental que o servidor público cuide dos dados das pessoas, mantenha sigilo e saiba como compartilhar estes dados”, explicam as consultoras.

“Este é um movimento mundial, que chegou ao Brasil, e o município de Erechim foi precursor aqui no Estado na implantação da LGPD. Todo este processo tem a ver com educação e não somente do servidor, mas de todo cidadão”, ressaltam as consultoras. Nas próximas etapas, a empresa irá acompanhar os servidores no desenvolvimento de todo este processo, por exemplo, na elaboração e fluxo de documentos.

Etapas

De acordo com a servidora e responsável pelo contrato da LGPD, Jaqueline Borilli, o município já concluiu as etapas 1 de mapeamento e 2 de diagnóstico, e, já foram elaborados os relatórios de cultura organizacional, data Mapping, descoberta de dados pessoais, TI, análise jurídica e análise de ambientes físicos. “Nesta 3a etapa, com três dias de treinamentos, vamos capacitar cerca de 600 servidores, e eles irão multiplicar estas informações nos seus respectivos setores nas 12 secretarias municipais. A próxima fase a empresa vai acompanhar a efetiva implantação das medidas de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados”, comenta.

Direito e proteção

Conforme o secretário de Planejamento, Paulo Jeremias dos Santos, a implantação da Lei Geral de Proteção de Dados envolve, que envolve um conjunto de normas, requisitos e obrigações para a utilização dos dados de pessoas físicas e jurídicas, está indo muito bem.

“Nossa avaliação é muito positiva até o momento, porque se trata de várias etapas e processos complexos, uma mudança cultural de todos. Então, estamos avançando, aos poucos, cumprindo cada fase, com a expertise e consultoria da empresa responsável e auxílio e a colaboração dos servidores, nesta transformação e modernização da gestão pública, que vai melhorar os processos internos e os serviços para a população”, ressalta o secretário, Paulo Jeremias dos Santos.

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece normas, requisitos e obrigações para a utilização de dados pessoais e sua implantação, visa melhorar a proteção dos dados do ponto de vista da segurança da informação.

São mecanismos de governança dos dados pessoais e dos fluxos de tratamento, compartilhamento, temporalidade, responsabilização pelo controle e operação dos dados, visando manter a privacidade das informações em paralelo ao interesse da prestação de serviços públicos à comunidade. A LGPD tem como fundamento o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, honra e à imagem.