Representantes da empresa Maciel fizeram uma apresentação geral, na manhã desta sexta-feira (25), no Salão Nobre, de todas as etapas de implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o processo de adequação à Lei 13.709/2018, ao prefeito de Erechim, Paulo Polis, que estava acompanhado dos secretários municipais. A implantação da LGPD é coordenada pela Secretaria de Planejamento.

O prefeito, Paulo Polis, disse que a apresentação mostrou o quadro geral de Erechim, que o município é precursor da implantação da LGPD no Rio Grande do Sul, e que a proteção de dados é um direito fundamental, assim como o direito a saúde e educação. “A avaliação é muito positiva. A capacitação da semana serviu, também, conforme foi apresentado, para entendermos mais as dificuldades e os gargalos da administração pública, e isso vai ser importante para darmos continuidade a todos os processos”, disse Polis.

O município já concluiu as etapas 1 de mapeamento e 2 de diagnóstico, e, já foram elaborados os relatórios de cultura organizacional, data Mapping, descoberta de dados pessoais, TI, análise jurídica e análise de ambientes físicos. Nas próximas etapas, a empresa irá acompanhar os servidores na aplicação das normas para a utilização dos dados de pessoas físicas e jurídicas.

Capacitação

Nesta semana, cerca de 600 servidores participaram de mais um treinamento sobre a LGPD. Eles irão multiplicar estas informações nos seus respectivos setores nas 12 secretarias municipais. Entre aos assuntos abordados estão as implicações da lei e a importância de proteger as informações de contribuintes, servidores e da administração pública. “A LGPD tem como fundamento o respeito à privacidade, à inviolabilidade da intimidade, honra e à imagem”, disseram as representantes da empresa.