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20/10/2023

Secretaria de Planejamento e Gestão e Governança prestam contas das emendas impositivas aos vereadores

Em 2023, foram aplicados R$ 4.521.363,16 em emendas impositivas divididas pelos 17 vereadores. Emendas de 2023 execução 2024 têm cerca de R$ 300 mil a mais no total, e aumento de R$ 17.807, 93 para cada vereador

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O secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, e a secretária adjunta, Aline Prichua, fizeram a prestação de contas das emendas impositivas de 2022 execução 2023, na Câmara de Vereadores, na manhã desta sexta-feira (20) aos vereadores.

“Apresentamos o relatório das 113 emendas impositivas repassadas pelos vereadores às secretarias municipais, sendo que destas, 25 foram remanejadas por impedimentos técnicos formais e materiais. No que foram aplicados os recursos públicos, as dificuldades encontradas pelo Poder Executivo, todo o trabalho que foi feito, neste ano, junto com as secretarias municipais. Em 2023, foram aplicados R$ 4.521.363,16 em emendas impositivas divididas pelos 17 vereadores”, afirma a secretária adjunta, Aline Prichua.

Ela explica que o repasse das emendas impositivas se dá pelos critérios da lei federal 13.019/2014, que visa aprimorar a relação entre prefeitura e comunidade, fazer uso correto do dinheiro público e a sua eficiente aplicação. “E, também, pela Lei 8666 de licitações”, disse.

Conforme o secretário, Edgar Marmentini, a reunião também serviu para programar as emendas impositivas do ano de 2023 que tem execução em 2024. “Neste ano os vereadores terão R$ 4.824.098,00 em emendas impositivas, sendo que 50% deste total, R$ 2.412.049.00, tem que ser, obrigatoriamente, aplicados na saúde e o restante nas demais áreas. Importante ressaltar que as emendas 2023 execução 2024 elas têm cerca de R$ 300 mil a mais de recursos, aumento de R$ 17.807, 93 para cada vereador”, observa o secretário, Edgar Marmentini.

Valores repassados para as áreas

Saúde

R$ 2.442.087,13

R$ 318.238,46 Hospital Santa Terezinha

R$ 469.046,92 hospital de caridade

R$ 1.624.8041,75 Secretaria de Saúde, mais R$ 500.668,27 de recursos próprios telemedicina

R$ 259.011,7 Samu, mais R$ 119.988,27 de recursos próprios

R$ 30.00,00 guerreiros da luz

Educação

R$ 213.011,73

R$ 110.000,00 escolas estaduais

R$ 103.011,73 escolas municipais