A Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim (FHSTE) vem mantendo permanente interlocução com o Fundo Nacional de Saúde (FNS) e Fundo Estadual de Saúde (FES), para viabilizar o repasse do recurso complementar do Piso Nacional da Enfermagem, conforme prevê as normas vigentes.

A Lei nº 14.434/2022 instituiu o piso salarial nacional para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. Isso quer dizer que cada uma dessas modalidades profissionais, incluídas na categoria enfermagem, receberá um valor mínimo único em todo o país. Serão beneficiados diretamente pelo auxílio financeiro complementar enviado pela União aos entes subnacionais, os profissionais da enfermagem que recebem menos que o piso de sua respectiva categoria.

Até o dia 10 de novembro de 2023 (sexta-feira) a instituição de saúde recebeu quatro parcelas referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto, num total de R$ 379.091,48, sendo R$ 94.772,87 por parcela. Após o recebimento oriundo do Fundo Estadual de Saúde o hospital repassou os valores recebidos aos colaboradores, atendendo normativas legais.

As planilhas encaminhadas aos respectivos fundos elencaram para estes quatro meses 301 colaboradores, mas para surpresa da Casa de Saúde/SUS, apenas 170 foram elegíveis para o recebimento do complemento de acordo com o número do CPF, portanto nominal, conforme regulamente a legislação. Também para surpresa da instituição os valores encaminhados foram distintos, o que gerou descontentamentos e questionamentos por parte da Fundação junto aos órgãos financiadores.

Na última sexta-feira (10) a FHSTE recebeu o repasse correspondente ao mês de outubro do corrente ano, no valor de R$ 192.804,17, para 299 colaboradores. Nesta última listagem oriunda do Fundo Nacional de Saúde via Fundo Estadual de Saúde, 11 colaboradores foram retirados da listagem por dois motivos: a) remuneração já compatível com o piso estabelecido; b) profissional não inscrito no COFEN.

Nesta semana a FHSTE encaminhará os trâmites necessários para repasse dos valores recebidos, de acordo com o número do CPF e para os 299 colaboradores eleitos pelo FNS. Da mesma forma a Fundação já solicitou esclarecimentos solicitando os motivos que retiraram os 11 colaboradores da listagem de pagamento, bem como encaminhou expediente ao Fundo Estadual de Saúde buscando informações com relação ao repasse de setembro, que ainda não ocorreu.

“Somos solidários aos colaboradores e estamos adotando todas as medidas para normalização dos repasses, que tem como objeto específico o pagamento do piso nacional da enfermagem. Segundo relatos os valores de setembro estão em análise porque irão contemplar as diferenças não pagas nas quatro parcelas iniciais”, afirma a direção da Casa de Saúde.

A FHSTE informa que vem buscando informações permanentes com relação as diferenças das primeiras parcelas, a inclusão dos colaboradores que foram retirados da listagem e, de modo especial, sobre os valores devidos de setembro, que deverão contemplar um repasse mais expressivo para regularizar as pendências.

Importante destacar neste processo que a responsabilidade do hospital é elencar os colaboradores que têm direito a receber o complemento (técnicos, auxiliares e atendentes de enfermagem) com os dados solicitados, cabendo aos respectivos fundos o manuseio das tabelas, seja na destinação dos valores, eleição dos elegíveis e não elegíveis, manifestação dos motivos que levaram a exclusão dos demais.

“Nosso empenho neste momento é repassar o mais rápido possível os valores de outubro, até porque são destinados, única e exclusivamente, para esta finalidade e buscar o repasse do mês de setembro para a Casa de Saúde, para posteriormente repassar aos colaboradores. Também não concordamos com as diferenças, falta de regularidade e atraso nos repasses, mas estes são os encaminhamentos adotados pelo órgão financiador até o momento. Todos os documentos estão disponíveis junto ao Setor de Recursos Humanos, para esclarecer possíveis dúvidas”, pontua a direção da FHSTE.