Integrantes da Comissão de Regularização Fundiária (REURB) se reuniram, na sexta-feira (22), com professores e universitários da URI Erechim para apresentar as áreas do município que podem receber melhorias e como se formam os loteamentos. Estavam presentes acadêmicos do curso de arquitetura, direito, engenharia, e, na ocasião, eles também detalharam o programa municipal Escritura na Mão, que está relacionado ao assunto e visa fazer a regularização fundiária de 5.000 imóveis em situação irregular no município.

A Comissão de Regularização Fundiária (REURB) da Prefeitura de Erechim é formada por representantes da Secretaria de Planejamento, Obras, Habitação, Meio Ambiente, Assistência Social, Fazenda, Gestão e Governança, Administração e Procuradoria-Geral, e, envolve, também, o Tribunal de Justiça e o Registro de Imóveis, e a possibilidade de um convênio com a universidade para se somar neste projeto social e econômico.

A secretária adjunta de Planejamento e coordenadora do REURB, Aline Prichua, explica que, numa primeira etapa, o programa municipal Escritura na Mão vai trabalhar com 980 áreas ocupadas em situação irregular no município, beneficiando 17 bairros de Erechim e cerca de mil famílias. “Saber lidar com as pessoas é muito importante para conseguir avançar profissionalmente, principalmente, nas questões de melhorias urbanas e de regularização”, observa a secretária adjunta.

“Milhares de famílias serão beneficiadas com este trabalho muito complexo e toda ajuda será bem-vinda, como uma parceria entre Poder Público e universidade. Esta política pública de regularização fundiária vai melhorar as condições habitacionais e urbanísticas, traz dignidade a estas famílias que passarão a ter, efetivamente, a propriedade do imóvel. Consequentemente, isso terá reflexos na economia, porque elas começam a ter segurança para investir na casa própria o que valoriza o espaço urbano, incentiva novos negócios, financiamentos, enfim, promove o desenvolvimento social e econômico”, observa a secretária.

Conforme dados da Secretaria de Obras Públicas, Habitação, Segurança e Proteção Social, a regularização fundiária valoriza o imóvel. “Além disso, a partir dela, com a legalização dos bens, a prefeitura poderá fazer as melhorias necessárias no espaço urbano da localidade regularizada. A regularização só beneficia as famílias e, também, o desenvolvimento social e econômico do município”, observa o prefeito de Erechim, Paulo Polis.

Como vai funcionar

O programa ‘Escritura na mão’ vai regularizar assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, como, por exemplo, posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, situados em núcleos informais, com o uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 regrados pela Lei Federal 13.465/2017 e a Lei municipal 7 084/22.