A Secretaria de Meio Ambiente, através da Diretoria de Licenciamento Ambiental informa que dia 15 de junho de 2024 é o prazo final para a entrega das planilhas de resíduos referente ao movimento registrado no 2º semestre de 2023.

Por conta da mudança de sistema e inclusão da nova plataforma digital de Licenciamento Ambiental, este será o prazo que de maneira excepcional as empresas terão para enviar as planilhas de resíduos.

Cabe ressaltar que após a esta data o preenchimento e o envio destas planilhas retornará a sua normalidade que é de forma semestral, nos meses de janeiro e julho e se dá na plataforma digital através do link clicando aqui, no acesso do Responsável Técnico pelo processo ou no acesso do empreendedor.

É muito importante enfatizar que a senha de acesso, não é mesma do sistema antigo e esta nova senha deve ser cadastrada a partir das orientações recebidas no seu e-mail atualizado em seu cadastro.

O preenchimento e a entrega deste importante documento – em formato eletrônico – é obrigatório para todas as empresas que possuem Licença de Operação em vigor.

Todo e qualquer resíduo oriundo da atividade exercida dentro da empresa deve ser acondicionado, segregado e enviado de forma correta ao descarte final, e é este descarte que o Órgão Ambiental competente precisa ter ciência do destino.

A empresa deverá dar destinação final adequada à totalidade dos resíduos a serem gerados além de verificar o licenciamento ambiental das empresas para as quais seus resíduos serão encaminhados e atentar para o seu cumprimento, pois a destinação final dos resíduos industriais é de responsabilidade da fonte geradora.

A Diretoria de Licenciamento Ambiental se coloca a disposição para eventuais dúvidas e esclarecimentos através do telefone da Secretaria de Meio Ambiente 3520-7007.