A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda comunica aos contribuintes que é necessário renovar, anualmente, o benefício de isenção do IPTU para o exercício de 2025, segundo a Lei Municipal Nº 4.856/2010. A renovação deve ser feita no Setor de Cadastro Imobiliário na Secretaria Municipal da Fazenda, na Av. 15 de Novembro, 175 – Centro ou no site da Prefeitura de Erechim, clicando aqui, até 30/12/2024, com os documentos necessários. 

Quem pode solicitar

A isenção do IPTU pode ser solicitada por contribuintes aposentados, pensionistas, beneficiários, com idade superior a 60 anos, com renda mensal paga pelo INSS ou beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso e que comprove, anualmente, não ter outro imóvel no município.

Além disso, que o imóvel seja utilizado, exclusivamente, como residência e tenha, no máximo, 750 metros quadrados de terreno e 150 metros quadrados de área construída.
O rendimento mensal do conjunto familiar não pode ultrapassar 2,5 salários mínimos nacionais.

Também pode ser solicitada a isenção por doença quando o contribuinte se enquadre na Lei Federal nº 7.713/88, e a renda do conjunto familiar não ultrapassasse 05 (cinco) salários mínimos, desde que possua somente um imóvel e resida no mesmo.

Documentação necessária

- Identidade/CPF (de todos os membros do conjunto familiar);

- Comprovante de residência atualizado;

- Comprovantes de rendimentos atualizados (de todos os membros do conjunto familiar);

- Atestado médico atualizado, com o CID da doença (se o benefício foi concedido por motivo de doença)

Prazo é 30/12/2024

O pedido de renovação da isenção precisa ser feito até 30/12/2024 para que o contribuinte não perca o benefício para o exercício de 2025. Não será possível renovar a isenção para 2025, após esta data.

Mais informações

Mais informações no Setor de Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda, que fica localizada na Av. 15 de Novembro, 175 – Centro ou pelos telefones (54) 3520-7035, (54) 3520-7000, nos ramais 8109, 8110 e 8111, e através do e-mail cadastroimobiliario@erechim.rs.gov.br.