A arrecadação de recursos por meio da Reposição Florestal Obrigatória (RFO) alcançou quase meio milhão de reais nos últimos dois anos. Esse montante, destinado ao Fundo Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (FUNDEMA), tem sido utilizado em diversas ações para a conservação ambiental, como aquisição de materiais, realização de atividades e prestação de serviços que beneficiam o meio ambiente em todo o município.

A necessidade de manejo da vegetação é uma realidade comum, exigindo autorizações específicas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Para que o corte de árvores seja realizado dentro da legalidade, é imprescindível obter licença junto à Secretaria de Meio Ambiente e à Diretoria de Licenciamento Ambiental. Em geral, esse processo é feito pelo sistema online Sinaflor, plataforma do IBAMA criada para rastrear a origem de madeira, carvão e outros produtos florestais nativos.

Casos Específicos de Autorização
Algumas situações necessitam de encaminhamento fora do Sinaflor, por meio do sistema System. Entre elas estão:
• Corte e aproveitamento de matéria-prima de árvores nativas danificadas por fenômenos naturais;
• Corte ou transplante de árvores nativas que ofereçam riscos ao patrimônio ou à segurança, conforme a Instrução Normativa IBAMA nº 08/2020.

Esses casos devem cumprir requisitos específicos, como não envolver espécies ameaçadas de extinção nem transporte de toras para fora da propriedade. Caso o transporte seja necessário, a solicitação deve obrigatoriamente ser feita pelo Sinaflor. Além disso, a solicitação de manejo deve ser acompanhada de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por um profissional habilitado.

Mudanças na Reposição Florestal Obrigatória
Desde o final de 2022, a legislação passou a permitir que a RFO seja realizada por meio de pagamento pecuniário, além do plantio de mudas. A RFO é uma condição essencial para que a supressão de vegetação seja autorizada pelo órgão ambiental.
Na zona rural, é obrigatório o plantio de mudas em proporção de 15 para cada árvore suprimida. Já nas áreas urbanas, é possível optar pelo pagamento pecuniário, que também segue a mesma proporção.

Benefícios para o Meio Ambiente
Os recursos arrecadados têm contribuído significativamente para a preservação da biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável. Além disso, a RFO tem ajudado a promover o equilíbrio entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, atendendo às demandas locais sem comprometer o ecossistema.
“A população e os empreendedores são incentivados a seguir as diretrizes legais, garantindo que qualquer intervenção na vegetação seja feita de forma responsável e alinhada à legislação vigente”, ressalta a diretora de Licenciamento Ambiental, Cassiê Bortolassi.