Cerca de 25 servidores da Prefeitura de Erechim participaram esta semana, entre os dias 30 e 31, de curso sobre o Simples Nacional. O evento promovido pela secretaria da Fazenda teve como instrutores os agentes fiscais da Receita de Porto Alegre, Mauro Hidalgo e Johnny Bertoletti Racic.

          Segundo o secret�rio da Fazenda de Erechim, Valdemar Loch, as atividades � oferecidas de forma gratuita � foram importantes para que os colaboradores do governo Polis e Ana conhe�am detalhes de funcionamento do Simples. �O Simples Nacional � um regime tribut�rio diferenciado, simplificado e favorecido previsto na Lei Complementar n� 123/2006, aplic�vel �s Microempresas e �s Empresas de Pequeno Porte, a partir de 1� de julho de 2007. Assim, � dever de cada um dos membros de nossa equipe conhecer seus detalhes e possibilidades, a fim de que possamos executar em sua plenitude a proposta de justi�a fiscal defendida pelo prefeito Polis�, argumentou Loch.

Microempresa e a empresa de pequeno

          Considera-se microempresa, para efeito do Simples Nacional, o empres�rio, a pessoa jur�dica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calend�rio, receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00. Por sua vez, considera-se empresa de pequeno porte o empres�rio, a pessoa jur�dica, ou a ela equiparada, que aufira, em cada ano-calend�rio, receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00. Loch lembra, por�m, que para fins de enquadramento na condi��o de ME ou EPP, deve-se considerar o somat�rio das receitas de todos os estabelecimentos.