https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/359/prefeitura-implanta-ensino-fundamental-de-nove-anos-na-rede-municipal
01/03/2007
Prefeitura implanta Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal
Prefeitura implanta Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal
O Prefeito Eloi Zanella, assinou na ltima segunda-feira (26), Decreto implantando o Ensino Fundamental de nove anos na Rede Municipal de Ensino de Erechim, a partir do ano letivo de 2007.
Foram levadas em considerao a Lei Federal 11.114/05 e 11.124/06 que determinam a matrcula das crianas com seis anos de idade no Ensino Fundamental, obrigatoriamente. Tambm foi observado o que estabelece o Plano Nacional de Educao, a legislao correlata vigente e as orientaes e diretrizes emanadas do sistema de ensino. A existncia de condies fsicas, de material e de equipamentos, de estrutura pedaggica e administrativa e de recursos qualificados; o nmero de crianas com idade que atendem os requisitos para o ingresso no Ensino Fundamental de nove anos de durao; e a preocupao da administrao municipal na oferta do ensino que garanta acesso, fluxo de escolarizao e aprendizagem com qualidade, observando-se as peculiaridades da faixa etria das crianas, foram decisivos para a assinatura do Decreto.
As Escolas Municipais que implantam o Ensino Fundamental com nove anos de durao so a Dom Pedro II, Othelo Rosa, Caras Pintadas, Cristo Rei, Paiol Grande e Luiz Badalotti.
As escolas organizaro, juntamente com a Secretaria Municipal de Educao, a estrutura curricular pedaggica, e o Governo Municipal implementar todas as condies necessrias para a oferta do Ensino Fundamental de nove anos.
Foram levadas em considerao a Lei Federal 11.114/05 e 11.124/06 que determinam a matrcula das crianas com seis anos de idade no Ensino Fundamental, obrigatoriamente. Tambm foi observado o que estabelece o Plano Nacional de Educao, a legislao correlata vigente e as orientaes e diretrizes emanadas do sistema de ensino. A existncia de condies fsicas, de material e de equipamentos, de estrutura pedaggica e administrativa e de recursos qualificados; o nmero de crianas com idade que atendem os requisitos para o ingresso no Ensino Fundamental de nove anos de durao; e a preocupao da administrao municipal na oferta do ensino que garanta acesso, fluxo de escolarizao e aprendizagem com qualidade, observando-se as peculiaridades da faixa etria das crianas, foram decisivos para a assinatura do Decreto.
As Escolas Municipais que implantam o Ensino Fundamental com nove anos de durao so a Dom Pedro II, Othelo Rosa, Caras Pintadas, Cristo Rei, Paiol Grande e Luiz Badalotti.
As escolas organizaro, juntamente com a Secretaria Municipal de Educao, a estrutura curricular pedaggica, e o Governo Municipal implementar todas as condies necessrias para a oferta do Ensino Fundamental de nove anos.