https://www.pmerechim.rs.gov.br//noticia/4150/seminrio-comemora-os-20-anos-do-eca
30/07/2010
Seminário comemora os 20 anos do ECA
Seminário comemora os 20 anos do ECA
O Conselho Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente e a Prefeitura de Erechim, juntamente com diversas entidades comemoraram na tarde desta sexta-feira (30) os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com a realização de um seminário.
Há 20 anos o Estatuto da Criança e do Adolescente vem firmando o compromisso de garantir os direitos básicos das crianças e adolescentes. Direitos estes que não necessitariam de uma Lei se os adultos fossem mais responsáveis e conscientes ao conceber a paternidade. Criança e adolescente tem direito a saúde, a educação, a convivência familiar, ao respeito e a dignidade.
A vice-prefeita Ana Lúcia de Oliveira participou da abertura do evento quando parabenizou pelo trabalho que cada uma das pessoas desempenha incansávelmente em favor das crianças e dos adolescentes do município de Erechim. Disse que temos muito o que comemorar nesta data pois “na vida temos que se apegar as coisas boas e em cima delas buscar energia para sanar o que ainda está faltando”. Ana também falou que a rede de proteção às crianças e adolescentes precisa cada vez mais ser fortalecida, e é por isso que a prefeitura é parceira de iniciativas que promovam estas atitudes, de valorização pelo que já foi feito e de parceria pelo que ainda está por vir.
Para o presidente do Poder Legislativo, vereador José Rodolfo Mantovani “não temos a perfeição mas os motivos para reconhecer os 20 anos do ECA, pois cada vez que realizamos eventos como este, provocamos uma sinergia em favor das crianças e dos adolescentes”. Parabenizou o COMDICAE e o Executivo pela realização do evento, dizendo que “precisamos construir políticas públicas e capacitar os gestores delas para que os direitos sejam garantidos, e que se exijam as obrigações de meninos e meninas para com a sociedade”.
A vice-presidente do COMDICAE, Bruna Dal Prá agradeceu a presença dos participantes ao afirmar que “precisamos continuar exercendo boas práticas para disseminarmos ainda mais as políticas públicas, firmando o compromisso de garantir os direitos das crianças e adolescentes”.
O evento também contou com três palestras. “Evolução Histórica da Proteção a Criança e ao Adolescente” foi proferida por Gabrielle Trombini, Mestre em Direito e professora na URI - Campus de Erechim; “Acolhimento Institucional e Direito à Convivência Familiar e Comunitária sob o Prisma do ECA”, proferida pelo Dr. João Fábio Munhoz Manzano, da Promotoria da Justiça Especializada da Infância e Juventude de Erechim e “Adoção e Inovações Trazidas pela Lei 12.010/09”, proferida por Adriana Regina Secchi - Psicóloga da Sociedade Beneficente Lar da Criança.