Em atendimento ao § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo municipal realizou audiência pública para a apresentação do relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre/2010. O relatório foi apresentado para a Comissão de Economia e Finanças da Câmara, através da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, pelo contador Edson Luís Kammler. Pode ser conferido no site da Prefeitura (www.pmerechim.rs.gov.br), ícone contas públicas.

            A audiência pública, realizada terça-feira, 28, foi coordenada pelo vereador Lucas Farina, com a presença do prefeito Paulo Polis, vice Ana Oliveira, vereadores da bancada governo governista, secretários municipais, servidores públicos e comunidade em geral.

          Atende o que dispõe o 4º do Art. 9º da Lei Complementar Federal 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) que determina ao Poder Executivo a demonstração e avaliação, até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre.

         Dentre os números revelados estão o investimentos feito pela Secretaria Municipal de Saúde no último quadrimestre (final 31 de agosto) de R$ 18.288.487,15 (20,61%), Secretaria Municipal de Cidadania R$ 3.584.041,48 (4,04%), Habitação R$ 3.781.694,22 (4,26%), Secretaria Municipal de Educação R$ 21.459.904,95 (24,18%) e Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo R$ 2.707.708,79 (3,05%). A despesa com pessoal está no índice de 42,24% (limite legal é de 54%). A aplicação do percentual dos impostos em educação é de 23,40% e na saúde 19,59%.

          Os demais dados apresentados referem-se à transparência da gestão pública, equilíbrio orçamentário e financeiro, resultados primário e nominal, restos a pagar e recursos correspondentes, cumprimento dos preceitos constitucionais (saúde e educação) e Legais (em especial despesas com pessoal e endividamento), execução orçamentária, receitas e despesas totais, execução orçamentária, receitas e despesas totais, contribuição do mun.para formação do fundeb - deduções de 20%, resultado primário – receita, resultado primário – despesa, receita corrente líquida,últimos 12 meses – setembro/2009 a agosto/2010, despesas com pessoal do executivo ativos e inativos últimos 12 meses – setembro/2009 a agosto 2010,

          Ainda foi apresentado o demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa dívida consolidada, mobiliária e concessão de garantias, a dívida consolidada líquida, demonstrativo dos restos a pagar e obrigações de curto prazo, principais itens da receita em 2010, principais itens da despesa em 2010 e sua participação percentual sobre a despesa total empenhada e a despesa total empenhada por órgãos de governo.

         No final da audiência, prefeito Polis falou dos investimentos que estão sendo realizados e outros que estão por acontecer. Para isso, ressaltou a necessidade de que a situação financeira do município continue em dia. “Para nós é muito importante a questão social, por isso vamos continuar cuidando do caixa com firmeza, tê-lo robusto para poder investir cada vez mais nas pessoas”, afirmou. Também agradeceu ao empenho de toda a equipe de governo: “Nós avançamos em diversas áreas, se o município está com esses números aí, é graças a vocês”, disse.