A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social realiza nesta quinta-feira, 29, o II Seminário Regional de Segurança Pública e Direitos Humanos que tem por objetivo discutir sobre “Drogas, Política de Redução de Danos e Legislação: um olhar para a Violência Contra a Mulher”. O seminário que se estende até à noite conta com a colaboração do COMEN – Conselho Municipal de Entorpecentes e da Coordenadoria Municipal da Mulher.

           A solenidade de abertura contou com a presença de Décio Vicelli - secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, do vereador Ernani Mello – representando a Frente Parlamentar Anti-Drogas, de Jackson Arpini – presidente do Conselho Municipal de Saúde, César Madalosso – presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes, Carlinda Poletto Farina – presidente do Conselho Municipal de Direitos da Mulher, Arno Hoffmann – Professor da URI – Campus de Erechim.

           César Madalosso, presidente do Conselho Municipal de Entorpecentes, fez um relato das notícias que dia a dia são apresentadas pela imprensa dando conta dos motivadores da violência contra a mulher. Disse que os índices altíssimos de abuso contra a mulher acontece dentro de casa e na maioria das vezes tem relação com álcool e drogas. Que mais de 40% das gestações de mulheres brasileiras são consideradas indesejadas e mais de 25% dos partos são de mulheres adolescentes (menos de 18 anos). “A família que estávamos acostumados a falar, era movida e sustentada por uma convivência amorosa. Inseridos na sociedade, cada um oriundo de sua famílias será construtor de um mundo que é reflexo de sua convivência. Na era dos bens descartáveis, a família deve permanecer como bem não descartável. Que deste seminário saiam ações para proteger a mulher, braço tão importante para a família”, disse.

           O secretário municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Décio Vicelli falou das ações da segurança pública, que cumpre o seu papel em diversos aspectos. Lembrou da sanção da lei nº 4.723, que altera o Art. 4º da Lei nº 3.925, de 13 de dezembro de 2005, e torna obrigatória, em bares, restaurantes, casas de diversão e similares, no município de Erechim, a colocação de cartazes informativos referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados à crianças e adolescentes menores de idade. Disse que eventos como este seminário servem para que os participantes busquem conhecimento quanto a legislação, troquem ideias e transmitam os ensinamentos adquiridos.

           O professor Glauber Serafini, do curso de Direito da URI - Campus de Erechim, nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Estágio de Prática Jurídica Penal, especialista em Direito Civil, com ênfase no novo código, foi o primeiro palestrante do dia e tratou sobre “Os desafios da Lei Maria da Penha”.

           O evento também conta com a exibição do filme “Acorda Raimundo, acorda...” com Paulo Beti e Eliane Giardini e do Coral Municipal Juvenil. À noite acontece o relato de experiências com a vice-prefeita de Erechim e coordenadora da Coordenadoria Municipal da Mulher, Ana Oliveira, que falou sobre “A Rede de Proteção à Mulher” e de Diana Casarin Zanatta, delegada titular da Delegacia de Polícia para a Mulher e Delegacia Substituta das Delegacias de Polícia de Machadinho e Maximiliano de Almeida que falou sobre “O papel da Segurança Pública na proteção às vítimas de violência”.

          O seminário, que acontece no prédio 08 da URI-Campus de Erechim e tem entrada gratuita, encerra com o painel “Efeitos Clínicos das Drogas e Experiências da Frente Parlamentar Anti-Drogas - Assembleia Legislativa / RS”, com o Médico Ginecologista e Legista, Professor de Medicina Legal da Universidade Federal do RS e Bacharel em Direito pela PUC/RS, Thiago Pereira Duarte.