Prefeitura Municipal de Erechim - Palestra abordará obrigatoriedade de bares afixarem cartazes sobre proibições a menores

https://pmerechim.rs.gov.br//noticia/4489/palestra-abordar-obrigatoriedade-de-bares-afixarem-cartazes-sobre-proibies-a-menores

25/10/2010

Palestra abordará obrigatoriedade de bares afixarem cartazes sobre proibições a menores

Palestra abordará obrigatoriedade de bares afixarem cartazes sobre proibições a menores

Palestra abordará obrigatoriedade de bares afixarem cartazes sobre proibições a menores

 

           A Prefeitura de Erechim, juntamente com o Conselho Municipal de Entorpecentes - COMEN, Cartaz que ser fixado nos bares o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDICAE, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal de Saúde, e o Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS, realiza nesta quarta-feira, dia 27 de outubro, a Explanação da Lei Municipal n.º 3.925, de 13 de dezembro de 2005, que versa sobre a obrigatoriedade dos bares, restaurantes, casas de diversão e similares do município de Erechim, a colocação de cartazes informativos em local visível, referentes à proibição da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e assemelhados a crianças e adolescentes.

             O evento acontece às 19h30min, na Câmara de Vereadores de Erechim. Neste primeiro encontro, os representantes de estabelecimentos do Bairro Centro e do São Cristóvão devem se fazer presente. Posteriormente, os demais bairros serão contemplados. Os palestrantes serão: Promotor João Fábio Munhoz Manzano, da Promotoria Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Erechim; Juíza Marli Inês Miozzo, do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Erechim; Procurador João Ceolin, Procurador Jurídico da Prefeitura Municipal de Erechim.

           Na ocasião, serão distribuídas cópias da Legislação Municipal e kit's com materiais informativos. Informações com a Secretaria de Segurança Pública, pelo fone (54) 3522-8396.