População teve a oportunidade de conhecer ainda a previsão de orçamento para o próximo ano

           Os principais investimentos do governo municipal para o próximo ano em todas as áreas de atuação, assim como o detalhamento das obras solicitadas ao Orçamento Participativo para serem realizadas em 2011 foram apresentados na noite desta terça-feira, dia 26, em audiência pública realizada na Câmara de Vereadores com a participação de servidores municipais, delegados do Orçamento Participativo e comunidade em geral. Na mesma noite, os presentes puderam conhecer a proposta orçamentária para o exercício de 2011, no que se refere a receita total estimada, as despesas por órgãos de governo e os investimentos na área social entre outros.

          A audiência pública foi realizada em atendimento ao Art. 48 Inciso I – da Lei Complementar Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, que incentiva a participação popular e a realização de audiências públicas durante os processos de elaboração e discussão dos planos de Diretrizes Orçamentárias. A elaboração do orçamento foi realizada pelo secretário adjunto da Fazenda, Nédio Oriele Cachoeira, pela diretora de Planejamento Orçamentário, Márcia Michelin, pelo contador Edson Luis Kammler, e pelos responsáveis pelo controle orçamentário de cada secretaria. A Lei Orçamentária Anual (LOA) será enviada à Câmara de Vereadores na próxima sexta-feira, dia 29. Os vereadores tem o prazo de 30 dias para apreciar e votar a mesma.

           A audiência desta terça-feira foi aberta pelo prefeito Paulo Polis, que acompanhado pelo secretário municipal da Fazenda, Valdemar Loch, de Coordenação e Planejamento, Joarez Sandri, e pelo vereador José da Cruz, falou que a audiência pública é uma excelente oportunidade para que as pessoas conheçam onde a prefeitura irá investir e com quais recursos. “Para que a prefeitura cumpra o seu dever, precisamos ter um orçamento bem planejado, equilibrado com a área produtiva e empregado em áreas onde é mais necessitado”. Como exemplo citou o Centro de Lazer Viva Melhor inaugurado no último domingo junto ao Parque Longines Malinowski. “Temos um cidade trabalhadora que precisa de locais para o seu lazer”, disse.

           O coordenador do Orçamento Participativo, Jorge Psidonik detalhou as 124 obras que serão realizadas pelo governo municipal atendendo a 83 núcleos distribuidos em 16 regiões de investimento. Disse que estas obras são resultado da participação de mais de quatro mil pessoas que compareceram as assembleias durante este ano. Os investimentos somam mais de R$ 5 milhões e atendem principalmente os bairros e o interior do município. “Os recursos são menores na área central, porque ao longo dos anos ela foi sendo contemplada, diferente dos bairros e do interior. Nestas regiões o investimento através do OP será sempre maior”, explicou o prefeito.

           A audiência contou com as manifestaões do público que sanou dúvidas a respeito da Lei Orçamentária, sugeriu ações para a administração pública e reforçou a importância que o Orçamento Participativo tem para Erechim. “O processo é fundamental porque o que dissemos é ouvido e melhor ainda, é realizado. Não podemos perder este instrumento da democracia que nos foi dado. Estamos aprendendo a fazer o OP e o nosso papel, enquanto delegados, é espalhar este processo para que ele dê cada vez mais certo”, avaliou o presidente da Associação de Moradores do Bairro Atlântico, Leandro Basso.

Prefeitura estima receita superior a R$ 130 milhões em 2011

           O contador da Secretaria Municipal da Fazenda, Edson Luis Kammler, explicou a Lei Orçamentária Anual. Para elaborá-la, o primeira passo foi realizar a projeção orçamentária em cada um das secretarias, onde elas revelaram quanto pretendiam gastar em 2011. O segundo foi analisar e adequar a receita, uma vez que não se pode projetar mais despesas do que receita. “Não podemos gastar mais do que recebemos. São ajustes necessários para não comprometer finanças do município”, disse.

             Em 2011, o município espera obter uma receita de R$ 131.700.000,00. O valor é estimado levando em conta os valores cobrados pelo município, na forma de impostos, taxas, contribuições e outras receitas e as transferências da União e do Estado. Nos impostos próprios, referente a arrecadação com IPTU, ITBI, ISS, IR, o valor estimado é de R$ 29.000.000,00. Já em relação às outras receitas, como a taxa cobrada pela coleta de lixo, a iluminação pública, e taxas de alvará, por exemplo, a administração espera arrecadar R$ 14.564.000,00. Para as transferências da União e do Estado, compostas por impostos como ICMS, FPM, IPVA, IPI e ITR a arrecadação prevista é de R$ 74.980.000,00, de transferências de recursos para a saúde, educação e assistência social, entre outras, o valor esperado é de R$ 12.781.000,00, e transferências de convênios R$ 375.000,00. Somando-se as transferências chega-se a um total de R$ 88.136.000,00 de recursos a serem recebidos da União e do Estado em 2011.

           Somando o total de impostos transferidos pela União e Estado com os impostos arrecadados pelo município chega-se a um total de R$ 103.980.000,00. Deste valor, 25% deverá ser investido em educação (R$ 25.995.000,00) e 15% em saúde (R$ 15.447.000,00), respeitando a obrigatoriedade da Constituição Federal.

           Em relação às despesas, quase 86% (85,91%) do orçamento de R$ 131.700.000,00 previsto para o próximo ano será destinado as despesas fixas da administração municipal, como: Educação, Saúde, Cidadania, Câmara de Vereadores, Pessoal, Precatórios, Pagamento da Dívida, Coleta de Lixo e Limpeza Pública, Iluminação Pública e Manutenção dos demais serviços das secretarias municipais, que representam um total de R$ 113.155.000,00. Mais de R$ 16 milhões (R$ 16.645.000,00) serão utilizados pelo governo no próximo ano para investimentos. Deste montante, R$ 5.499.241.64 serão destinados para atender as demandas do Orçamento Participativo. A tabela detalhada contendo os valores que serão investidos em cada uma das 124 obras dos 83 núcleos do OP pode ser conferida no site da Prefeitura de Erechim (www.pmerechim.rs.gov.br), no link direito Orçamento Participativo – Plano de Investimentos 2011.

Investimentos da administração municipal:

* Aquisição de Equipamentos de Processamento de Dados.

* Implantação da Nota Fiscal Eletrônica e Livros Fiscais Eletrônicos.

* Aquisição de Áreas de Terra e Infraestrutura de Distritos Industriais.

* Aquisição de Veículos, Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos.

* Perfuração de Poços Artesianos com redes de distribuição.

* Construção de Pontes Pontilhões e Bueiros.

* Reformas e reparos no Castelinho e bens públicos.

* Natal Luz.

* Construções, reformas e aquisição de equipamentos para UBSs.

* Obras nos CRAS (Contrapartida de Emendas).

* Obras, aquisição de Imóveis e Equipamentos para Educação.

* Conservação, ampliação e melhoria dos Serviços Funerários e da rede de Iluminação pública.

* Obras nas Redes de Esgoto.

* Pavimentação, construção de ruas, escadarias, canteiros, passeios e abrigos.

* Aquisição de Imóveis e Obras na Área Habitacional.

* Obras de atendimento da Limpeza Pública, Praças, Paisagismo.

* Obras de recuperação do Parque Longines Malinowski.

* Projetos Ambientais: Plano Ambiental de Erechim; Planos de Manejo (Parque Natural Municipal Longines Malinowski, Horto Florestal, Reserva Biológica do Distrito Industrial, Área de Proteção Ambiental dos Rios Ligeirinho, Leãozinho e Suzana). Plano Direto de Arborização Urbana e Gestão de Áreas Verdes do Município.

* Obras nos semáforos, defensas, paradas de ônibus, câmeras de Videomonitoramento.

* Implantar e dar funcionalidade ao Serviço de Assistência Móvel de Urgência – SAMU

* Relocação do Terminal de Ônibus Urbano.

* Atender demandas oriundas de Projetos e Emendas Parlamentares desenvolvidas em parceria com a União para obras, equipamentos e infraestrutura.

* Atender demandas do Orçamento Participativo.

Demandas do Orçamento Participativo por região de investimento:

Região 1

Núcleos: Centro, Espírito Santo, São Pedro e São Caetano

Valor: R$ 280.369,00

Região 2

Núcleos: Esperança, José Bonifácio e São Vicente de Paulo

Valor: R$ 300.000,00

Região 3

Núcleos: Copas Verdes, Demoliner, Desvio Becker, Novo Horizonte e Zimmer

Valor: R$ 283.000,00

Região 4

Núcleos: Atlântico, Maria Clara/Alvorada, Redenção e Rio Poço

Valor: R$ 380.000,00

Região 5

Núcleos: Linho, Morada do Sol, Parque Livia, Sagrado Coração de Jesus e Vila União

Valor: R$ 284.000,00

Região 6

Núcleos: Bela Vista, Estevam Carraro, JK e Rio Tigre

Valor: R$ 294.060,00

Região 7

Núcleos: Cristo Rei e Progresso

Valor: R$ 333.333,00

Região 8

Núcleos: Aeroporto, Loteamento Aurora/Petit Vilage, Santa Isabel e São José

Valor: R$ 487.130,00

Região 9

Núcleos: Cerâmica/Parque Imigrantes, Polígono 21 de Abril, São Cristóvão, Vitória II

Valor: R$ 358.000,00

Região 10

Núcleos: Boa Vista, Consoladora/Reassentados, Presidente Vargas

Valor: R$ 279.984,63

Região 11

Núcleos: Agrícola, Agrícola II, Jaboticabal, Loteamento Cotrel, Loteamento Paraíso e Paiol Grande

Valor: R$ 500.000,00

Região 12

Núcleos: Santa Catarina, Três Vendas, Triângulo/Dal Molin/ Ipiranga

Valor: 300.062,00

Região 13

Núcleos: Aldo Arioli e Koller e Consolata

Valor: R$ 384.604,00

Região 14

Núcleos: Coan, Comunidade Cristo Rei, KM 6 Dourado, Linha América, Linha Batistela, Linha Santa Teresa, Linha São Brás, Linha São Francisco, Linha São Luis, Linha São Paulo, Rio Turvo, Santa Lúcia

Valor: R$ 405.260,00

Região 15

Núcleos: Escola Branca, Jaguaretê, KM 10 Dourado, KM 14 Dourado, Linha 3 Nossa Senhora Aparecida, Linha 7 de Setembro, Linha Aurora, Linha Fassículo, Montanha Alegre, Rio Verde, São Roque

Valor: R$ 312.345,00

Região 16

Núcleos: Campininha, Capo-Erê, KM 10 Argenta, KM 7 Corsan, Linha 2 Secção Cravo, Linha 7 Capo-Erê, São João Cascata e Taboão

Valor: R$ 317.094,00