O Pacote de Leis da Cultura, formatado no I Fórum de Cultura de Erechim, em junho deste ano, foi aprovado com unanimidade pela bancada legislativa de Erechim. A votação aconteceu na sessão da última segunda-feira, dia 29. O próximo passo, antes de entrar vigor, é ser efetuada a publicação oficial dessas leis.

           O secretário de Cultura, Esporte e Turismo de Erechim, Edgar Paulo Marmentini, explica que o pacote é composto por cinco leis. “Estas leis foram discutidas com os participantes do Fórum de Cultura, o primeiro realizado na cidade, onde todos puderam fazer seus apontamentos e construir um debate que deve dar um novo rumo à cultura erechinense”, ressalta o secretário.

           A principal lei é a criação do Fundo Municipal de Apoio à Cultura de Erechim, o FAACE. Através deste Fundo, instituições e grupos culturais poderão buscar recursos para a execução de projetos de cunho cultural e artístico. Segundo Marmentini, o primeiro editar para recebimento de projetos para repasse de recursos será aberto no primeiro semestre de 2011.

           Entre as leis aprovadas também está a criação do projeto Empresa Amiga da Cultura. Empresas que apoiam a cultura erechinense, seja com recursos para o Fundo, parcerias com entidades e grupos culturais ou pelas leis de incentivo do governo federal, ganharão o reconhecimento de Empresa Amiga da Cultura de Erechim.

          A partir da publicação das leis, o dia 10 de cada mês será oficializado como Dia da Cultura de Erechim. Esta é mais uma etapa do projeto Cultura de Erechim é 10, que visa promover e divulgar a produção cultural erechinense com apresentações gratuitas para a população no Centro Cultural 25 de Julho.

          Outra medida aprovada na última segunda-feira é a instituição do Coral Juvenil Municipal e do Grupo Vocalando em caráter oficial no município, e ficarão sob coordenação e manutenção da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, que também passa a ser a responsável pelas despesas dos grupos.

          Finalizando o pacote de leis está a reformulação do Conselho Municipal de Cultura, fazendo a destituição deste conselho do atual Conselho Municipal de Cultura e Turismo. Assim, cada área terá seu próprio conselho. O Conselho Municipal de Cultura deverá atuar juntamente com a secretaria na execução das leis.