A Secretaria Municipal de Segurança Publica e Proteção Social disponibiliza vagas de estacionamento regulamentado para uso exclusivo de idosos e portadores de deficiência física ou com dificuldade de locomoção. O percentual dessas vagas para Idosos é 5% e para os portadores de deficiência física ou com dificuldade de locomoção 2%, sendo a reserva válida para todo o dia e não somente no horário do estacionamento rotativo.

           Conforme o secretário Décio Vicelli, estas vagas estão identificadas por sinalização vertical e sinalização horizontal, constando a inscrição idoso e o símbolo de portador de deficiência. Ele explicou que para o uso destas vagas, os usuários, além de estarem enquadrados dentro do público alvo, deverão portar a credencial fornecida gratuitamente pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, através da Diretoria de Trânsito, sendo estes residentes no município de Erechim.

             Para adquirir a credencial, é necessário a os seguintes documentos: cópia da CNH, cópia do documento de porte obrigatório do veículo (CRLV), cópia de comprovante de residência (talão de água/luz ou telefone). Se for Portador de deficiência ou com dificuldade de locomoção apresentar também atestado médico com data de emissão inferior a seis meses. Caso o interessado não possua CNH, se faz necessário copia da Carteira de Identidade e do CPF.

           Segundo ele, se o idoso não dirige, outro condutor pode dirigir o veículo. Já no caso dos portadores de deficiência física ou com dificuldade de locomoção que não dirija, deverá apresentar a documentação do condutor responsável. “As credenciais são confeccionadas em modelo padrão, conforme a Resolução 303 de 18 de dezembro de 2008, do CONTRAN – que trata dos Idosos e a Resolução 304 de 18 de dezembro de 2008, do CONTRAN- que trata dos Deficientes Físicos ou com dificuldade de locomoção, tendo validade em todo o território nacional”, declara Vicelli.

          O período de validade da credencial é de um ano, podendo ser renovada. Essas credenciais devem ser colocadas sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima, facilitando assim a fiscalização. Segundo o chefe do serviço de regularidade operacional da Diretoria de Trânsito, Paulo Vasata, o Decreto Municipal 2.850/04 ficarão isentos do pagamento da tarifa pelo uso de áreas delimitadas como de estacionamento rotativo pago, os paraplégicos, quando transportados por carro de sua entidade ou carro próprio desde que identificados e o mesmo seja condutor. A Diretoria de Trânsito está localizada na Rua Anita Garibaldi n°641, telefone 3522 3787.