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10/04/2007
Prefeito Eloi Zanella participa da Marcha a BrasÃlia
Prefeito Eloi Zanella participa da Marcha a BrasÃlia
O Prefeito de Erechim, Eloi Zanella, esta na capital federal, onde participará até quinta-feira, dia 12 de abril, da 10ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM – Confederação Nacional de Municípios.
Além de Zanella, cerca de 350 prefeitos gaúchos estarão presentes ao evento. Segundo a CNM, esta confirmada a participação no encontro do Presidente da República, Ministros, Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputados.
A primeira Marcha a Brasília ocorreu em 1998. Passados 10 anos, os problemas, na maioria ainda não foram resolvidos. Segundo os prefeitos, dos 149 programas federais existentes, todos hoje repassam mais encargos e menos recursos aos Municípios. Pesquisa da CNM analisou que todos estes programas não definem devidamente o financiamento e mecanismos de atualização de repasses. Sendo assim, são as prefeituras que executam os programas e arcam com os custos.
De acordo com o Prefeito Eloi Zanella, são os municípios que mais contribuem com a carga tributária, mas na hora do repasse de recursos são os que menos recebem. “Enquanto a União fica com 59% de todo o bolo tributário, e os Estados 24% sobram para os Municípios apenas 17%. Além disso os municípios estão arcando com despesas que não são de sua responsabilidade”.
Cinco questões serão tratadas como prioritárias nesta Marcha: A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 12/06, que trata da regulamentação do pagamento de precatórios; regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29/00, que trata do financiamento da Saúde; a Emenda 187, que trata do transporte escolar; A EC 53/2006, que trata dos fatores de ponderação para as etapas e modalidades da Educação Básica e o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Destaque também para os cinco painéis serão realizados simultaneamente na manhã do dia 11, tratando de questões importantes como Saúde, Fundeb, Papel dos Legislativos Municipais, Reforma Tributária, e Desenvolvimento Urbano.
Além de Zanella, cerca de 350 prefeitos gaúchos estarão presentes ao evento. Segundo a CNM, esta confirmada a participação no encontro do Presidente da República, Ministros, Presidente do Senado e Presidente da Câmara dos Deputados.
A primeira Marcha a Brasília ocorreu em 1998. Passados 10 anos, os problemas, na maioria ainda não foram resolvidos. Segundo os prefeitos, dos 149 programas federais existentes, todos hoje repassam mais encargos e menos recursos aos Municípios. Pesquisa da CNM analisou que todos estes programas não definem devidamente o financiamento e mecanismos de atualização de repasses. Sendo assim, são as prefeituras que executam os programas e arcam com os custos.
De acordo com o Prefeito Eloi Zanella, são os municípios que mais contribuem com a carga tributária, mas na hora do repasse de recursos são os que menos recebem. “Enquanto a União fica com 59% de todo o bolo tributário, e os Estados 24% sobram para os Municípios apenas 17%. Além disso os municípios estão arcando com despesas que não são de sua responsabilidade”.
Cinco questões serão tratadas como prioritárias nesta Marcha: A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 12/06, que trata da regulamentação do pagamento de precatórios; regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29/00, que trata do financiamento da Saúde; a Emenda 187, que trata do transporte escolar; A EC 53/2006, que trata dos fatores de ponderação para as etapas e modalidades da Educação Básica e o aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Destaque também para os cinco painéis serão realizados simultaneamente na manhã do dia 11, tratando de questões importantes como Saúde, Fundeb, Papel dos Legislativos Municipais, Reforma Tributária, e Desenvolvimento Urbano.