O município de Erechim fechou 2010 com as contas em dia e com muitos investimentos realizados, conforme revelaram os dados apresentados na audiência pública realizada no plenário da Câmara de Vereadores, terça-feira, 21. O Poder Executivo Municipal demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do último quadrimestre de 2010 para a Comissão de Economia e Finanças do Poder Legislativo.

          Os trabalhos foram coordenados pelo vereador Lucas Farina, em atendimento ao § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números foram apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda, através do contador Edson Luís Kammler. O levantamento e a preparação da audiência aconteceu através de um trabalho em equipe, realizado em parceria com a Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento, através da diretora de planejamento urbano e ambiental, Márcia Pívoras.

        O prefeito Paulo Polis foi quem fez a apresentação dos investimentos, ressaltando que não abre mão de um caixa conservador, que garanta recursos para investimentos e a contrapartida aos convênios firmados com os governos federal e estadual. "Recurso no caixa, pra mim, é segurança", afirmou.

        Prefeito ainda falou da transparência de sua gestão, onde todos os empenhos podem ser conferidos no site da prefeitura, e mostrou as obras e os investimentos realizados em todas áreas ao longo do ano passado. "A parte social está aumentando porque está melhorando o econômico. Este números representam tudo o que a nossa equipe produziu, cada um deles tem o DNA dos servidores, dos munícipes de Erechim", afirmou.

A vice-prefeita, Ana Oliveira, e o secretário municipal da Fazenda, Valdemar Loch, completaram a mesa de autoridades, formada durante a prestação de contas.

2010 - Arrecadação supera o previsto  (mais informações)

         No ano de 2010 as receitas totais atingiram R$ 122.912.430,69 para um total de despesas empenhadas de R$ 120.465.692,67. Com estes valores foi possível conseguir um superávit orçamentário de R$ 2.446.738,02, superávit este que tem o mesmo sentido do lucro de uma empresa privada. Se a empresa privada apresenta receitas superiores às despesas, ela tem lucros no ano; da mesma forma que o município de Erechim que também teve um “lucro” de quase 2,5 milhões em 2010. Comparando-se com os valores de 2009, o aumento da arrecadação foi de 18,33%. Já o resultado orçamentário em 2009 havia sido negativo em R$ 1.468.946,91, entretanto, cabe salientar que 2009 foi o ano da crise mundial, fator que reduziu as receitas municipais. Comparado com o valor orçado de R$ 114.000.000,00 para 2010, a arrecadação foi quase 9 milhões superior ao previsto, possibilitando que se atingisse o resultado positivo de 2,5 milhões.

Fundeb

          O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo criado pelo governo federal visando redistribuir os recursos vinculados à educação. Para a manutenção do FUNDEB, os municípios contribuem com 20% dos seguintes impostos transferidos: Fundo de Participação dos Município – FPM, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, ICMS e IPI sobre exportações, Imposto Territorial Rural – ITR e Imposto sobre Veículos Automotores – IPVA. O valor que os municípios devem contribuir é descontado no momento das transferências dos impostos acima, sendo creditado somente o valor líquido nas contas bancárias da Prefeitura. O valor disponível no FUNDEB depois é redistribuído de acordo com o número de alunos. Em 2010 o município de Erechim contribuiu com o FUNDEB o valor de R$ 13.068.573,59 e recebeu do fundo, de acordo com o número de alunos matriculados nas escolas municipais, R$ 13.621.446,96. Com isto, Erechim, teve um ganho de R$ 552.873,37, ganho este que deve ser aplicado em educação, além do percentual mínimo obrigatório. Já em 2009, o município contribuiu a mais para o FUNDEB em R$ 361.020,76. O resultado de 2010 é ganho adicional, já que outros municípios ajudaram a pagar as despesas com educação de Erechim.

Resultado primário

         O resultado primário é semelhante ao resultado operacional de uma empresa privada. Para o cálculo são descontados da receita arrecadada, as receitas financeiras, de alienação de bens e recebimentos dos empréstimos concedidos pela Prefeitura, formando as chamadas receitas primárias. Da despesa empenhada são descontados os pagamentos de juros e amortização das dívidas e a concessão de empréstimos, formando as despesas primárias. Em 2010 o resultado primário foi positivo, atingindo R$ 1.068.008,24, ante um resultado negativo de 2009 de R$ 2.402.228,70. A reversão deste resultado foi possível graças ao aumento das receitas e ao controle das despesas.

Receita corrente líquida e despesas com pessoal

        A receita corrente líquida – RCL, que serve de base para apuração da despesa com pessoal em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, também teve uma elevação de quase 15% no ano de 2010. Com isso o percentual gasto com pessoal pelo Município ficou em 41,95% da receita corrente líquida, já em 2009 o percentual era de 42,13%. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal com 48,6% é emitido sinal de alerta, com 51,3% da RCL o município começa a ter restrições, como a não possibilidade de novas contratações, sendo que o limite total é de 54%, quando começa a sofrer penalizações.

Disponibilidades de caixa

        O caixa do município também apresentou uma elevação significativa em 2010. De recursos livres o município tinha em 2009 R$ 4.105.374,37 e em 2010 as disponibilidades passaram a R$ 6.878.216,22. Já os recursos vinculados, representados pelas chamadas “verbas carimbadas” aumentaram de R$ 8.643.745,05 em 2009 para R$ 12.067.092,24 para 2010. De forma geral, os recursos no caixa aumentaram mais de 6 milhões em 2010 em relação a 2009.

Dívida de longo prazo:

          As dívidas de longo prazo, representadas por financiamentos habitacionais, compras de equipamentos, parcelamento de dívidas do Hospital Santa Terezinha com a RGE e parcelamento de precatórios reduziram de R$ 3.788.332,72 em 2009 para R$ 2.571.171,98 em 2010.

Dívida consolidada líquida

         A dívida consolidada líquida é mensurada deduzindo-se dos recursos do caixa todas as dívidas líquidas e certas do Município tanto de curto quanto de longo prazo. Em 2010, se Erechim utilizasse os recursos do caixa, poderia pagar todas as dívidas e ainda sobrariam R$ 4.770.627,81 no caixa, além de todos os bens e direitos em nome do Município.

Restos a pagar

        No final do exercício não podem haver restos a pagar de anos anteriores sem que haja disponibilidade de recursos em conta bancária específica para pagamento destas obrigações. Em 2010, o total de restos a pagar do Município de Erechim era de R$ 9.227.751,38 para uma disponibilidade de recursos de R$ 18.945.308,46, portanto a Prefeitura atendeu o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal neste quesito.

Principais receitas

       As receitas próprias em 2010 representaram 34,22% das receitas totais com destaque para o IPTU, com 6,78% da arrecadação total do município, ITBI com participação de 3,06% e o ISS com 9,16%. Também tiveram uma contribuição significativa as receitas da dívida ativa, com 3,97% do total, resultado do REFAZ instituído em 2010. Com relação as transferências recebidas do Estado e da União, destaque para o ICMS e FPM, que juntos representaram mais de 45% do total arrecadado pelo município. Todas as transferências recebidas representaram 65,78% da arrecadação total.

Principais despesas

       As receitas arrecadadas foram gastas pelo município principalmente com o pagamento do pessoal e encargos, com 42,76% da despesa total, material de consumo com 5,93% do total, contratação de serviços de terceiros, 21,92% e investimentos com 12,96% do total das despesas. Já em relação às Secretarias, os maiores gastos foram na Secretaria da Saúde, com 21,54% do total, Secretaria de Educação, com 24,16% das despesas totais e Secretaria de Obras com uma participação de 15,14%. Os investimentos no social em 2010 foram de 56,61% da despesa do Município; em 2009 o investimento foi de 53,63%. Como investimentos no social são considerados os gastos com as Secretarias de Educação, Saúde, Cidadania, Cultura Esporte e Turismo e despesas com Habitação.

Atendimento dos limites constitucionais e legais

        Em 2010 o Município atendeu todos os limites constitucionais e legais determinados pela legislação. Com pessoal, o percentual ficou em 41,95% da receita corrente líquida, abaixo do limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal; em educação o município aplicou 25,85% da arrecadação dos impostos, acima dos 25% definidos na Constituição Federal como aplicação mínima e em Saúde 20,13% dos impostos, sendo o mínimo obrigatório 15%.

Alguns investimentos em 2010

- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

LOTEAMENTO PARQUE LÍVIA – R$ 135.000,00

Aquisição de área destinada a Construção de UBS no Parque Lívia

- UPA – Unidade de Pronto Atendimento

R$ 600.000,00 - Saldo de pagamento do terreno

- UNIVERSIDADE FEDERAL - R$ 485.961,40

Saldo de pagamento do terreno

- PAVILHÃO PARA RECICLADORES E TERRENO PARA LOTEAMENTO HABITACIONAL

R$ 110.000,00

- EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES : R$ 2.658.660,03

- UM COMPUTADOR POR PROFESSOR : R$ 871.370,00

-REPOSIÇÃO DE FROTAS: R$ 647.000,00

- OBRAS E INSTALAÇÕES: R$ 8.995.140,33

- BERÇÁRIO INDUSTRIAL – R$ 8.910,80

Cercamento, construção de muro, piso e passeio público

-DISTRITO INDUSTRIAL – 4ª etapa

R$ 205.031,30 – Canalização Rua João Caruzo

-POÇOS ARTESIANOS, QUALIDADE E ABASTECIMENTO DE ÁGUA – R$ 161.344,72

- PONTES – reformas e ampliações

R$ 230.098,94

- FARMÁCIA POPULAR – R$ 30.164,99

Adequações da sala para instalação da Farmácia

- C E R E S T – R$ 44.383,01

Construção de garagem

- UBS – Bairro Atlântico – R$ 9.111,10

Ampliação e cobertura metálica

-SECRETARIA DE SAÚDE E CIDADANIA

R$ 64.550,60

Melhorias nas instalações – telhado, divisórias, forro

- CONSTRUÇÃO DO PETI 3 - Pres.Vargas

Programa de Erradicação do trabalho Infantil - R$ 62.554,96

- UBS – Capoerê – R$ 83.631,15

Início da construção

-EMEF – PAIOL GRANDE e LUIZ BADALOTTI R$ 420.820,10

- Estrutura metálica - Instalação de elevadores

-EMEI – Ruther Alberto Von Muhlen R$ 1.525.484,22

Estrutura em concreto e cobertura

- EMEI – Estevam Carraro – R$ 92.814,17

Construção e instalação de plataforma

- EMEI – Dom João Aloísio Hoffmann

R$ 35.955,59 - Cobertura metálica

- EMEI – São Cristóvão – R$ 157.734,48

- Reformas, recuperação, pintura e projetos complementares;

- Sondagem do subsolo para construção do ginásio.

-EMEI – Othelinho

Reformas e recuperação

- EMEI – Bairro Linho – R$ 686.819,73

Início da construção

- ILUMINAÇÃO PÚBLICA – R$ 70.262,78

- Obras elétricas em diversas ruas, através da R.G.E.

- Iluminação entre a Av. 7 de Setembro e Heraclides Franco

-CONSTRUÇÕES, REFORMAS E REPAROS: R$ 269.078,75

- AEROPORTO – R$ 89.108,21

Reforma e ampliação do terminal de passageiros

-PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE RUAS, ESCADARIAS, CANTEIROS -

R$ 1.624.441,79

- HABITAÇÃO – Bairro Aeroporto R$ 1.127.624,34

Construção de 60 casas, com infraestrutura

-HABITAÇÃO – Bairro Castelo Branco

Loteamento Pôr do Sol – R$ 1.069.607,14

Construção de 50 casas; Execução de calçamento, meio-fio, esgoto, passeio

-HABITAÇÃO – Entre Paióis I e II – R$ 57.988,60

Execução de infraestrutura

-SANITÁRIO PÚBLICO – R$ 51.477,45

Praça Júlio de Castilhos - Reformas

- PRAÇA – Loteamento Paiol Grande

R$ 35.128,34 - Execução da 1ª etapa do projeto

-PRAÇA – Bairro Cotrel – R$ 54.536,99

Construção

- ÁREAS VERDES – R$ 76.351,83

Cercamento de diversas áreas

- ABRIGOS DE ÔNIBUS – R$ 41.865,99

Execução, instalação, relocação de abrigos

 - PREFEITURA MUNICIPAL – R$ 13.779,00

Conserto do telhado

 -BANHEIRO PÚBLICO – R$ 49.965,34

Construção

 - PARQUE LONGINES MALINOWSKI - R$ 75.553,39

Construção de Academia e espaço público para lazer