Coordenada pelas Secretarias Municipais de Segurança Pública e Proteção Social, de Meio Ambiente, Fazenda e Obras Públicas e Habitação, a Prefeitura de Erechim realizou reunião com representantes dos Blocos de Carnaval, quando foram apresentadas as normas para o desenvolvimento das atividades destes no período de carnavalesco. Ao final do encontro, realizado na tarde de quarta-feira, 23, cada representante dos blocos assinou e recebeu um documento com as normas a serem seguidas para o desenvolvimento das atividades.

       Cada órgão publico repassou as orientações para os presentes, as medidas que serão tomadas por cada segmento neste período das festas de carnaval, bem como as penas que poderão ser adotadas caso do descumprimento destas.

        A Prefeitura Municipal compôs uma força tarefa entre as secretarias e os seguintes órgãos: 13º Batalhão da Brigada Militar, Ministério Público e Conselho Tutelar e Corpo de Bombeiros para que as normas sejam cumpridas. Estiveram presentes no auditório da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo, o promotor público João Fábio Munhoz, os capitães André Konigonis e Maurício Detoni, representando o 13º BPM, membros do Conselho Tutelar, o procurador do Município, Juarez Sandri, Diretora Municipal de Tributos e Fiscalização Ana Paula Lando, representantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social, Assistente Social Claudia Pires, que coordenou o evento, Diretora de Segurança Clarice Moraes e Responsável pelo Setor de Direitos Humanos e Redes Sociais Danusi Grando, Diretor de Trânsito Gleison Soletti e o Diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Rafael Zamboni e Chefe de Fiscalização do Meio Biológico, Archeli Arpini.

 Normas entregues aos blocos

          Conforme decisão judicial expedida no dia 19/12/2007, ficam estabelecidas como padrão de referência para os futuros carnavais as cláusulas e condições estabelecidas naquele acordo. Segue em anexo, cópia do acordo firmado no ano de 2007. Os QGs dos Blocos de Carnaval não poderão ser instalados em zona estritamente residencial, conforme Plano Diretor.

         A instalação de QGs deverá ser previamente autorizada pelo Município, através da Secretaria Municipal de Fazenda e Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação, devendo ser apresentado o contrato de locação do imóvel, alvará dos bombeiros e cópia da documentação do presidente e/ou responsável pelo (RG e CPF) ficando este responsável pelas sanções e penalidades aplicadas pelo não cumprimento de qualquer destas normas. Os blocos devem regularizar-se até o dia 25 de fevereiro de 2011, uma vez que após este período o bloco que não possuir autorização será fechado.

          Os QGs não poderão funcionar de portas abertas antes das 8hs de manhã e, obrigatoriamente, suas portas serão fechadas as 24hs de domingo a quinta-feira e, no máximo as 1h da madrugada na sexta-feira e sábado. A partir dos horários definidos será admitido o funcionamento com �portas fechadas.

         Em dias de Baile de Carnaval (25 e 26 de fevereiro e 04, 05, 06, 07 e 12 de março de 2011), será permitido o funcionamento dos QGs até as 3hs da madrugada, possibilitando a reabertura destes a partir das 6hs da manhã, sem utilização de aparelhagem de som.

        O nível de ruído produzido por equipamento de som, em cada um dos QGs, ficará sujeito a fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente com apoio da Polícia Ambiental e Brigada Militar, aplicando-se as legislações federal, estadual e municipal vigentes.  É vedada a colocação de aparelhagem de som nas calçadas.

        Após o fechamento dos QGs, os blocos deverão promover a limpeza da rua acondicionando adequadamente os resíduos. Os QGs devem ser fechados em semana após a terça-feira de Carnaval.