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20/04/2011
Erechim e região presentes em audiência pública sobre a distribuição de energia elétrica
Erechim e região presentes em audiência pública sobre a distribuição de energia elétrica
Aconteceu na última segunda-feira, 18 de abril, na Câmara dos Vereadores de Erechim uma audiência pública sobre a distribuição de energia elétrica, em especial tratando dos serviços da RGE - Rio Grande Energia. O evento foi uma promoção da Prefeitura de Erechim, através do PROCON, Câmara de Vereadores, FETRAF – Sul, SUTRAF - Alto Uruguai, MPA- Movimento dos Pequenos Agricultores, MAB - Movimento dos Atingidos por Barragens, MPU - Movimento Popular Urbano e o Gabinete do Deputado Estadual Altemir Tortelli.
O prefeito Paulo Polis participou da audiência quando disse que a Prefeitura de Erechim é parceira para construir juntamente com os demais municípios da região ações conjuntas em temas comuns. A coordenadora do PROCON, Eliane Tasca, citou a legislação e a constituição (artigo 75 da Constituição Federal) que garante a qualidade nos serviços públicos. Também falou que há dificuldades na restauração da energia elétrica e a manutenção da qualidade, bem como a dificuldade de haver ressarcimento de perdas dos consumidores por causa de problemas no fornecimento. Avaliou que é de fundamental importância que os consumidores prejudicados façam as denúncias tanto no PROCON, na RGE e na ANEEL e que anotem o número do protocolo para poder controlar o andamento da reclamação.
Os encaminhamentos a serem feitos a partir da audiência ficaram decididos em quatro âmbitos. O governamental com participação no processo de debates e apontamentos de resoluções para o problema, em negociação conjunta com Governos Federal, Estadual, prefeituras e organizações regionais, com ANEEL e Concessionárias para debater e encaminhar as soluções. No segundo âmbito, a RGE ficou responsável por apresentar um plano detalhado de resolução dos problemas em cada um dos municípios e comunidades, com data máxima de setembro e outubro de 2011, como mediação mensal das contas nas propriedades rurais.
No âmbito governamental ficou marcado uma audiência em todas as regiões do Estado para fazer um levantamento dos problemas e construir propostas participavas buscando, assim, apontamentos para a resolução dos problemas. Garantiram também condições para que seja realizado o Programa + Energia + Produção.
E como quarto e último âmbito outros encaminhamentos que determinam um levantamento da realidade de cada município da região para realizar um pacote de reivindicações e logo em seguida fazer a negociação com a RGE. As prefeituras devem ser mais participavas no processo do Programa + Energia + Produção. Também ficou registrado a realização de um fórum com participação das representações das organizações populares para definição dos investimentos, inclusive para ações de viabilização do Programa + Energia + Produção.