Proposta de contrato foi apresentado em audiência pública na noite desta terça-feira e ficará disponível no site da prefeitura para receber sugestões da comunidade. Prefeito deve firmar contrato com a Corsan no mesmo ato que dará ordem de serviço para transposição do Rio Cravo

              Com o Centro Cultural 25 de Julho completamente lotado, o governo municipal recebeu na noite desta terça-feira, dia 26, a direção da Corsan para conhecer a proposta da estatal quanto ao novo contrato de saneamento elaborado para o município de Erechim. A audiência pública contou com a presença do prefeito Paulo Polis, da vice Ana Oliveira, do secretário estadual de Habitação e Saneamento Marcel Frizzon, do vereador Marcelo Demoliner, do presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, do procurador jurídico do município de Erechim, Joarez Sandri, de Valdecir Mosquetta, representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Social e integrante da comissão temática “Abastecimento de Água e Saneamento”, e de Silvio Ambrósio, representando o Fórum da Água.

              O prefeito Paulo Polis abriu a audiência pública agradecendo a cada um dos envolvidos para se chegar a um contrato mais condizente possível com o que o município necessita, descrito no Plano de Saneamento Básico elaborado ainda no ano de 2009 pelo município. “Não podemos falar do desenvolvimento de uma cidade sem falar da água e do saneamento básico. Por isso quero agradeceu o Sindiágua, os demais sindicatos, as associações de moradores, delegados do Orçamento Participativo, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, os vereadores, a equipe do governo municipal e a todos os envolvidos com a questão da água”. Afirmou que a prefeitura está prestes de assinar o maior contrato da história da cidade que fala de um tema tão fundamental e determinante para o desenvolvimento dela. Polis também agradeceu o empenho do governo do Estado, desde o governador Tarso Genro, o secretário Frizzon e o presidente da Corsan em se dedicar a elaborar uma proposta ao nível do que Erechim merece.

               Através de uma breve apresentação, o prefeito relembrou as ações realizadas pela prefeitura de Erechim em dois anos considerado por ele de muita preocupação e discussão a fim de trabalhar a questão da água e do esgotamento sanitário do município a médio e longo prazo. Apresentou ao público a primeira proposta da Corsan obtida em 2009, que não atingia sequer 1/3 do valor necessário para investimentos no município, conforme determina o Plano de Saneamento.

              O secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frizzon destacou que a elaboração do plano teve a intervenção do governador do Estado, Tarso Genro que quer a partir de agora estabelecer uma nova aliança entre Estado e Município. “Desejamos que a assinatura deste contrato e a sua execução se tornem referência nacional para o saneamento básico dos municípios do país”, observou.

Corsan quer investir 260 milhões em Erechim

Corsan reconhece a importância do Plano de Saneamento básico elaborado pelo governo de Erechim e apresenta proposta de investimentos de R$ 260 milhões

               A proposta da Corsan foi apresentada pelo presidente da estatal, Arnaldo Dutra, que disse que este é um momento bastante importante, tanto para o município como para o governo do Estado, mas principalmente para todas as pessoas que se somaram a este processo de discussão. “A construção foi coletiva e vem de todo um debate realizado há anos que merece o nosso reconhecimento, em especial ao prefeito Paulo Polis e ao Fórum da Água”, destacou ele ao dizer que a elaboração do contrato é fruto de uma vontade política do governo municipal que entende que o saneamento deve ser potencializado.

               Conforme Dutra, a Corsan pretende investir R$ 260 milhões em 25 anos de contrato com Erechim. “A nossa proposta é um esforço da Corsan e do Estado levando em conta o tempo que o município ficou desassistido. É para resgatar um pouco este período”, destacou. Para dar largada a este montante de investimento, uma obra já está certa. Seria a transposição do Rio Cravo para garantir o abastecimento de água no município em épocas de estiagem. A obra está orçada em pouco mais de R$ 32 milhões, e ainda segundo o presidente da Corsan já teria o valor liberado pelo governo federal para iniciá-la.

               As tratativas para a inclusão destes recursos sobre a transposição do Rio Cravo e a inclusão dos mesmos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), garantindo assim que hoje eles estejam disponíveis, iniciaram com os esclarecimentos do prefeito Paulo Polis ao deputado federal Marco Maia. Na condição de proponente e coordenador da Comissão da Externa da Estiagem da Câmara Federal, instituída em 2009 a partir da aprovação em Plenário do ofício número 4.623 de sua autoria, o deputado Marco Maia, incluiu em seu relatório final, que abordou a situação das estiagens no Rio Grande do Sul, esta solicitação especial ao Ministro da Integração Nacional, na época Geddel Vieira Lima. A transposição do Rio Cravo trata-se da tomada de águas deste rio e a destinação das mesmas a barragem da Corsan, distante 15 km.

              Para o esgotamento sanitário, o contrato prevê como primeiro investimento a implantação de Rede Coletora Separador absoluto no centro, Interceptores de esgoto Misto, uma EBE e uma ETE nos bairros Aeroporto, Cristo Rei, Boa Vista, Cerâmica, Koller, Espírito Santo, São Cristóvão, José Bonifácio, Linho, Florestinha, Parque Lívia, Atlântico, Bela Vista, Castelo Branco, Fátima, Progresso.

              Paralelo a isso, como a gestão será compartilhada, ou seja, município e estatal discutindo junto as ações a serem realizadas, um Fundo Municipal de Gestão Compartilhada será criado. Ele tem por objetivo aportar recursos para investimento em esgotamento sanitário e em saneamento básico ambiental, a ser gerido por Conselho Deliberativo formado por representantes do Município e da Corsan, que receberá, no mínimo, R$ 128.000.000,00, dos quais R$ 48.000.000,00, serão destinados ao Município de Erechim para aplicação em saneamento básico ambiental.

               Este Fundo será composto por aportes mensais de R$ 500 mil, pelo tempo mínimo de 72 meses e máximo até o acúmulo do montante de recursos necessários para execução da bacia SE2. Este valor servirá de garantia de cumprimento dos compromissos assumidos pela CORSAN e reserva para investimentos em obras de esgotamento sanitário.

Confira a proposta da Corsan:

* Sistema de Abastecimento de Água – SAA

- Transposição do Rio do Cravo (R$ 32,41 milhões)

- Substituição de redes de fibrocimento a razão de 20% ao ano, nos termos do Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB (R$ 15 milhões)

- Abastecimento dos Distritos Capoerê e Jaguaretê, nos termos do PMSB (R$ 1,5 milhões)

- Setorização, nos termos do PMSB (R$ 10 milhões)

- Programa de Redução de Perdas, de acordo com o PMSB (R$ 12 milhões)

- Elaboração de Projeto Executivo para ampliação geral do SAA (R$ 950 mil)

- Execução de obras complementares de reservação (R$ 5 milhões)

- Ampliação geral do SAA, nos termos do projeto executivo (R$ 15 milhões)

* Sistema de Esgotamento Sanitário - SES

- Aquisição de área para implantação da ETE (R$ 2 milhões)

- Execução do SES, na modalidade misto progressivo, em 06 anos, com recursos de R$ 36,97 milhões e cobertura de 78,5% das economias de água do município

- Execução de projeto executivo, na modalidade separador absoluto (R$ 1,3 milhões)

- Execução de redes coletoras, do tipo separador absoluto, com interceptores e emissário (R$ 80 milhões).

                 Para o prefeito Polis, a noite de 26 de abril de 2011 ficará marcada na história de Erechim por ter sido um momento em que a participação das pessoas foi determinante para a construção coletiva de uma proposta que deverá atender com planejamento, controle social e sustentabilidade o abastecimento de água tratada e o saneamento básico no município.

              Mais uma vez, fica claro, que a democracia e a vontade política do governo municipal em oportunizar a toda a comunidade a participação no processo de planejamento dos rumos e do futuro da cidade é fundamental para que se tenha cada vez mais qualidade de vida, com participação das pessoas como agentes protagonistas desta construção de uma cidade de todos e para todos.

             As sugestões a respeito da proposta da Corsan podem ser feitas a Ouvidoria Municipal (ouvidoria@erechim.rs.gov.br - Fone 0800 6487050 ou 3520-7000 ramal 7050) ou a Secretaria Municipal de Administração (sma@erechim.rs.gov.br - fone 3520-7000).