Coordenadoria Municipal de Erechim vem contribuindo para o encorajamento de denunciar o agressor e buscar seus direitos garantindo uma vida digna e segura

      Neste domingo dia 07 de agosto completou 5 anos a Lei Maria da Penha, que classifica a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma violação aos direitos humanos.

     Segundo dados do IBGE, a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no país. A cada 15 segundos, uma mulher é agredida no Brasil. Para um terço das vítimas, as agressões começaram por volta dos 19 anos de idade.

    A violência doméstica é a maior causa de morte e invalidez de mulheres na faixa dos 16 aos 44 anos. De cada 100 brasileiras pelo menos 25 foram ou são vitimas de violência doméstica, 10 mulheres morrem a cada dia, em razão da violência no Brasil e 70% dos agressores são seus maridos, companheiros ou ex-companheiros.

     Em Erechim, a realidade também se mostra preocupante, o que faz com que a Coordenadoria Municipal da Mulher, em parceria com outros órgãos governamentais e não-governamentais, trabalhem com políticas voltadas ao enfrentamento a Violência Contra a Mulher, contribuindo para a redução desses índices.

     A Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), contabiliza desde sua criação em abril de 2006 até junho desse ano, 1.952.001 atendimentos, 434,734 desses registros se referem a informações sobre a Lei Maria da Penha, o que corresponde a 22,3% do total de ligações. Fatores como melhorias tecnológicas, capacitação de atendentes, campanhas de divulgação e o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher contribuiriam para registrar esse número recorde de atendimentos.

     A Coordenadoria Municipal de Erechim, criada em fevereiro de 2009, vem contribuindo para o encorajamento de denunciar o agressor e buscar seus direitos garantindo uma vida digna e segura. Está sendo realizado no município várias ações e projetos na área da prevenção em prol da mudança sócio-cultural da sociedade. Como por exemplo, realização de palestras em empresas e instituições com o intuito de promover e divulgar a Lei Maria da Penha e o Serviços de Apoio existentes em Erechim. Cursos para que as mulheres possam através do preparo para o trabalho, construir as condições para sua autonomia econômica, condição importante no enfretamento a violação e garantia dos direitos das mulheres.

    O Poder Público, em parceria com estabelecimentos comerciais, empresas e instituições, durante este mês de agosto, em que se destaca os 5 anos de existência da Lei, e 1 ano da Lei Municipal N° 4.754 de 3 agosto de 2010, que institui o “Dia Municipal Lei Maria da Penha”, realiza várias atividades visando a divulgação da Lei Federal N° 11.340/2006. Entre elas, estão sendo realizadas: palestras, exposições, chamamento a comunidade a sensibilizar a essa questão além de conhecer o teor da Lei, através de cartazes e banners expostos no comércio de Erechim.