Prefeito Paulo Polis esteve no final da tarde de segunda-feira (17), junto de equipe do Governo, para realizar a entrega dos projetos ao presidente da Câmara, vereador Marcelo Demoliner

Dois importantes projetos de lei foram entregues pela Administração Municipal, através das mãos do prefeito Paulo Polis, para aprovação da Câmara de Vereadores de Erechim. A entrega aconteceu no final da tarde de segunda-feira (17), no gabinete do presidente do legislativo erechinense, vereador Marcelo Demoliner. Para o ato, estiveram presentes a vice-prefeita Ana Oliveira, secretários municipais das pastas envolvidas, representantes do Sindicato dos Municipários de Erechim e do poder legislativo municipal.
 

Os projetos têm por objetivo qualificar a administração de recursos humanos e econômicos do município. No primeiro deles, projeto de lei nº 208/2011, são previstas alterações na Lei nº 3.919, de 09 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o quadro de cargos de provimento efetivo, isto é, servidores de carreira do município de Erechim, e que estabelece o plano de carreira dos servidores.
 

As alterações propostas no projeto abrangem a reclassificação da grande maioria dos cargos de provimento efetivo, ressalvados apenas alguns casos que já sofreram alterações nos últimos dois anos, bem como outros que sofrerão alterações no início do ano de 2012 Dessa forma, levando em consideração a realidade do mercado de trabalho, no que diz respeito aos rendimentos dos trabalhadores, a reclassificação visa readequar os salários dos servidores para padrões mais condizentes com as atribuições realizadas.
 

Polis comenta que “este é um projeto para o qual foi dedicado muito estudo, e realizadas mais de 25 reuniões com os representantes do Sindicato dos Municipários, buscando chegarmos a um denominador comum. É um projeto que deverá influenciar diretamente na vida de mais de 1500 famílias, e que é de extrema importância para Erechim, por buscar um reconhecimento justo ao trabalho diário exercido por estes servidores, que tanto fazem por nosso município”.
 

O segundo projeto de lei, de número 209/2011, versa sobre a instituição do Prêmio de Produtividade e Eficiência – PPE, que será destinado aos servidores efetivos da Secretaria Municipal da Fazenda que cumprirem as metas trimestrais institucionais de suas funções.
 

O projeto, explica o prefeito, é um incentivo a quem cumprir as metas de seu papel fiscalizador, uma das atribuições da administração municipal. A ideia também é complementar ao trabalho de recadastramento iniciado pela Secretaria da Fazenda de Erechim, que tem por objetivo atualizar os dados dos contribuintes do município, a fim de garantir que os impostos sejam recolhidos integralmente.


Polis ressalta que hoje, por exemplo, “mais de 30% do valor do ISS do município não chega aos cofres públicos. É um valor que lhe é de direito, e que é fundamental para que possamos fortalecer cada vez mais nossos serviços prestados para a população”. O projeto se espelha ao que já vem sendo realizado em muitos municípios do país, e também pelo Estado e pela União, e que tem mostrado resultado efetivo”, explica Polis.
 

Ambos os projetos serão agora analisados pelos vereadores erechinenses, e deverão ser votados em breve.