Banco de dados de inscritos no Programa de até R$ 1.600,00 de rendimento, deverá ser atualizado para próximos sorteios. Início das inscrições e atualizações de dados começam dia 01 de abril

            A Prefeitura Municipal de Erechim, através do departamento de Habitação da secretaria de Obras Públicas, informa que estão abertas a partir do dia 01 de abril, as inscrições e também a atualização de dados de inscritos para as moradias populares dos loteamentos sociais do Programa Minha Casa, Minha Vida; para quem recebe até R$ 1.600,00, enquadrado no Programa como “Faixa 1”.

            O local das inscrições será no Departamento de Habitação, situado na avenida Salgado Filho, nº 227, e o seu horário de funcionamento é das 8h às 11h, e das 13h30min às 17h de segunda à sexta-feira. Algumas observações importantes acontecem no sentido das inscrições servirem também para aqueles que não conseguiram se inscrever em 2009, assim como a troca da opção apartamento por casa.

            Solteiros com menos de 30 anos não poderão se inscrever nessa modalidade de até R$ 1.600,00 de renda. As pessoas que completaram 30 anos e já estavam inscritas, deverão atualizar seu cadastro uma vez que já trocaram de categoria para mais de 30 anos. Casados e com filhos, pertencem a outra categoria, assim como os casados e com filhos.

           As atualizações de cadastro serão estendidas até o fim do ano, e quem não atualizar os dados, estará automaticamente excluído dos sorteios futuros. Quem está inscrito para os lotes urbanizados e Minha Casa, Minha Vida Faixa 2 (R$ 1.600,00 até R$ 3.200,00), não necessita de atualização de cadastro.

            Há ainda a existência de cotas quanto ao sorteio, seja na Vulnerabilidade Social e “Beira Trilhos” que devem possuir 30% das contemplações nos sorteios; 50% para Famílias, 8% para Portadores de Necessidades Especiais com comprovação da mesma; 9% para Idosos e 3% para Solteiros com mais de 30 anos. Outro ponto muito importante referente à atualização, diz respeito à Declaração de União Estável declarada em 2009 pelos participantes, e que agora não estejam mais desfrutando dessa situação. Caso haja a separação e o casal não possua filhos, ambos serão excluídos; do contrário a casa permanece com quem possui a guarda dos filhos.

             Segundo o diretor do Departamento de Habitação da Prefeitura Joselito Onhate, “pedimos a todos os inscritos nos programas habitacionais Faixa 1, com renda de até R$ 1.600,00, que realizem o quanto antes a atualização de seu cadastro para que nos sorteios a serem realizados adiante, não tenham problemas com a documentação, evitando qualquer tipo de transtorno, uma vez que muitos até mesmo não se encontram mais nessa Faixa abrangente de até R$ 1.600,00 de renda, por exemplo”, disse.

            O candidato deverá realizar ainda a inscrição no Cadastro Único na secretaria de Cidadania, onde deverá apresentar os seguintes documentos originais de todas as pessoas que moram na casa:

- Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor;

- Carteira de Trabalho (mesmo que não esteja assinada);

- Comprovante de residência (conta de luz recente);

- Comprovante de renda do último mês;

- Certidão de Nascimento dos filhos (original);

O horário de inscrição no Cadastro Único na secretaria de Cidadania é das 8h às 11h, e das 13h30min às 17h, na quarta-feira pela manhã o expediente é sempre interno.

            Até agora já foram entregues 224 moradias populares oriundas do Programa Minha Casa, Minha Vida para inscritos com renda de até R$ 1.600,00 no município, das quase 2 mil já construídas. A ideia do Governo Municipal é de que esse número suba ainda mais nos próximos anos,diminuindo assim o déficit habitacional existente na cidade.