Distribuição será realizada pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que assumiu a administração do pedágio no dia 15 de fevereiro. 5% da arrecadação referente ao trecho de rodovia que cruza o município retornará aos cofres municipais.


O pedágio de Coxilha, sob administração da Empresa Gaúcha de Rodovias desde o dia 15 de fevereiro, passará a distribuir uma porcentagem de alíquotas de ISS (Imposto Sobre Serviços) para os municípios que abrigam em seu território a ERS-135, rodovia por ele regulada. Entre os municípios está Erechim, por onde cruzam mais de 12,3 quilômetros da rodovia, que receberá, com este novo regimento, um retorno mensal de 5% da arrecadação de tributos referentes ao trecho que está em seu território – ou seja, 5% não da soma total da arrecadação, e sim do valor correspondente ao trecho localizado na cidade, o que simboliza 15,7% da arrecadação total.


Estes valores, informa o presidente da EGR, Luiz Carlos Berlotto, estarão todos descritos em um portal de transparência disponibilizado no site da empresa (www.egr.rs.gov.br), onde cada município poderá acompanhar os índices de arrecadação, a divisão dos recursos e a atualização mensal do repasse. Ele ressalta que a decisão tem por objetivo contribuir para uma aplicação mais justa dos recursos arrecadados no pedágio, que desde sua criação deveria ter caráter comunitário. “Estamos apresentando um novo modelo de pedágio comunitário, administrado pelo Estado, por meio da EGR, com o auxílio das comunidades", afirma o presidente.


O secretário da Fazenda do município, Jandir Santolin, lembra que a arrecadação mensal do pedágio de Coxilha é de aproximadamente R$ 500 mil. Deste valor arrecadado, segundo tabela estabelecida pelo Daer, 15,7% dizem respeito ao trecho da rodovia que atravessa Erechim. Do valor correspondente a este trecho é que serão extraídos os 5% de repasse ao município. Ele ressalta que “isto obedece o que consta na legislação; é um direito dos municípios. Este valor será integrado à arrecadação geral, indo para o Caixa Único da Prefeitura. É uma arrecadação que até então não tínhamos, e que virá a somar ao orçamento municipal”. 


Para o prefeito Paulo Polis, a notícia é positiva, e mostra um esforço do Estado em construir soluções para problemas que se estendem há anos, como é o caso da gerência dos recursos dos pedágios. “Muitos dos motoristas que trafegam diariamente pela rodovia e pagam esta taxa de pedágio são nossos munícipes, e a rodovia, além disso, possui um trecho significativo localizado em Erechim. Através dos nossos técnicos da Secretaria da Fazenda, iremos realizar um trabalho de acompanhamento desta nova gerência do pedágio, fiscalizando para que os recursos sejam bem administrados, e que o repasse para o município realmente se concretize”, disse Polis.


Base de cálculo
 

O padrão oficial adotado pela EGR para definir a receita de ISS que caberá a cada município está baseado na quilometragem das rodovias que cruzam cada cidade, de acordo com os registros do Daer. Dessa forma, o valor a ser repassado às prefeituras será calculado com base na aplicação do percentual referente à extensão de rodovia que passa por cada município sobre a receita integral arrecadada no respectivo polo e nas tarifas do imposto vigentes em cada local. De acordo com a Constituição, as alíquotas de ISS variam de 2% a 5%, conforme disposto nas legislações locais.


As distâncias oficiais medidas pelo Daer para as localidades que integram o Polo do Pedágio de Coxilha são as seguintes: em Coxilha, estão 16,7 quilômetros da ERS-135; em Estação, 7,25 quilômetros; em Passo Fundo, 13,09 quilômetros; por Sertão, passam 12,21 quilômetros da rodovia; em Getúlio Vargas, são 12,32 quilômetros; em Erebango, 4,41 quilômetros; e, em Erechim, 12,35 quilômetros.


Segundo a Secretaria de Infraestrutura e Logística do Estado, nos sete municípios que integram o polo, bem como nas localidades que fazem parte dos polos de Portão e Campo Bom, no Vale do Sinos, não havia repasse de ISS em razão da imunidade tributária do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), autarquia que administrou essa rodoviária nos últimos anos.