Evento aberto à comunidade está programado para quarta-feira na Câmara de Vereadores e sintetiza o conjunto das políticas públicas que devem ser implementadas no quadriênio 2014/2017

Na quarta-feira (5) às 18h15, no Plenário da Câmara de Vereadores, o Governo de Erechim, através da Secretaria de Coordenação e Planejamento juntamente com a Secretaria da Fazenda, irá apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA) 2014/2017.

De acordo com o secretário de Planejamento, Anacleto Zanella, a elaboração do PPA está prevista no artigo 165 da Constituição Federal e a obrigatoriedade da realização da Audiência Pública no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando a transparência e a publicidade dos Planos.

Ainda, conforme explica o secretário, a principal ferramenta pera a elaboração do mesmo é o Plano de Governo.

“O Plano Plurianual é um instrumento de médio e longo prazo, elaborado de forma estratégica, destinado a orientar e ordenar as ações governamentais do município, buscando realizar objetivos fixados para um período de quatro anos. Neste instrumento estão detalhados os programas estratégicos de Erechim que orientarão os orçamentos anuais. Assim, o PPA sintetiza o conjunto das políticas públicas que devem ser implementadas pelo governo municipal para o quadriênio 2014/2017”, pontua Anacleto.

Conforme o secretário, o Governo está construindo um plano que contempla os principais anseios e desafios que estão colocados para a sociedade e para o município de Erechim. “É imprescindível destacar que a democracia participativa está no centro político da atual gestão, o que estabelece uma forma de relação entre governo e cidadãos caracterizada pelo diálogo, pela transparência e pelo respeito através da participação efetiva da sociedade erechinense nos mais diversos conselhos municipais, no diálogo mantido com a sociedade por cada órgão governamental e, especialmente, através das assembleias do Orçamento Participativo”, conclui o secretário de Planejamento.

O prazo para entrega do PPA na Câmara Municipal de Vereadores se encerra no dia 15 de junho.