Secretaria Municipal de Educação coordenou e auxiliou em todo o processo de representação na formação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização Profissional da Educação

A Secretaria Municipal de Educação acompanhou e auxiliou nos últimos dias a eleição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização Profissional da Educação - o CACS FUNDEB -, que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Na tarde da última quinta-feira (13) nas dependências da Secretaria de Educação foram conhecidos os novos membros do CACS-FUNDEB, eleitos pelos seus pares e indicados pelas entidades que representam. A administração dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do poder Executivo e da Secretaria de Educação, que têm a responsabilidade de aplicá-los em favor do Ensino Fundamental público, na forma estabelecida.

O controle social exercido pelo CACS – FUNDEB representa a participação da sociedade na gestão pública. Para o Secretário de Educação Alderi Oldra, “é sem dúvida um avanço no processo de democratização, porque possibilita que a sociedade conheça o quanto e em que foi gasto o dinheiro reservado à Educação Básica, por exemplo”, destaca.

Para o biênio 2013-2014 foram eleitas como presidenta do CACS-FUNDEB em Erechim a professora Michele Bresolin da Silva do segmento Diretores de Escolas e como vice-presidenta Nazari Gostinski do segmento Pais de Alunos do Ensino Fundamental, que coordenarão um grupo de 20 pessoas entre conselheiros titulares e suplentes.

Na noite da última terça-feira (11) foi a vez do presidente do Conselho do Fundeb Vítor Mateus de Vargas, assim como a Secretária Adjunta de Educação Juliane Bonez, e a Coordenadora da Divisão de Controle e Execução Orçamentária da Smed Lisiane Zamboni, falarem aos representantes das comunidades escolares sobre as funções e ações dos conselhos do Fundeb.

A ação do Conselho é independente e, ao mesmo tempo, harmônica com os órgãos da administração pública local. A atividade dos conselhos do Fundeb soma-se ao trabalho das tradicionais instâncias de controle e fiscalização da gestão pública.

O controle exercido pelos conselhos do Fundeb representa a atuação da sociedade, que pode apontar falhas ou irregularidades eventualmente cometidas, para que as autoridades constituídas, no uso de suas prerrogativas legais, adotem as providências que cada caso venha a exigir.