O governo de Erechim segue avançando na oferta de ferramentas que buscam aproximar o cidadão das ações da administração, primando pela transparência na gestão pública. Nesta linha, depois de reforçar os serviços de Ouvidoria, Procon e de tratar o Orçamento Participativo como uma das prioridades do governo, a prefeitura está oferecendo em seu portal (www.pmerechim.rs.gov.br) um novo mecanismo de consulta de dados e informações de interesse público. Trata-se do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).

O canal instrui os procedimentos que a pessoa deve seguir para obter os dados desejados, conforme a lei municipal 5.253, de outubro de 2012 – que trata da Lei de Acesso à Informação Municipal. Agora, além do meio presencial de acesso (que segue em vigor, funcionando no setor de Protocolo no prédio da prefeitura), o contribuinte tem ao seu dispor o SIC Virtual, que pode ser acessado no link ‘Portal da Transparência’ do site da prefeitura. Em todas as modalidades será gerado um protocolo de recebimento do pedido de informação para acompanhamento do pedido de informação pelo cidadão, que poderá ser consultado online no site da Prefeitura, no menu superior Cidadão – SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.

O SIC é gratuito, exceto em caso de fornecimento de cópias. A informação deverá ser disponibilizada de imediato sempre que possível. Não sendo possível a concessão de acesso imediato, poderá ser fornecido num prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa.

“Qualquer interessado tem legitimidade para apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos e entidades públicas municipais, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação desejada”, explica o secretário de Administração, Renato Toso. Conforme o secretário, o pedido de acesso será protocolado junto à Divisão de Protocolo do Município, vinculado à secretaria de Administração, autuado e numerado em expediente próprio, cabendo à Comissão do Serviço de Informação ao Cidadão deliberar sobre as providências necessárias para o seu processamento. “Agora, além do meio presencial, temos a perspectiva da consulta virtual, obediência à Lei de Acesso à Informação. Penso que agindo assim, e seguindo determinação do prefeito Paulo Polis, governo e comunidade saem ganhando com mais agilidade, transparência e participação”, conclui o secretário Renato Toso.

Clique aqui para acessar o SIC - Sistema de Informação ao Cidadão

Em caso de dúvidas a Divisão de Protocolo poderá ser contatada no seguinte endereço: Praça da Bandeira, 354, ou pelo telefone: (54) 3520-7000/Ramais: 7058 e 7059.