Encontro com os permissionários e condutores de transporte escolar visa proporcionar maior segurança para os estudantes, bem como firmar parceria do poder Executivo com a categoria no cumprimento da legislação

Buscando trazer a categoria dos transportadores escolares para o diálogo e debater acerca das legislações federal e estadual, o Governo de Erechim, através da Secretaria de Segurança Pública e Proteção Social, realizou reunião na tarde de segunda-feira (24), no Salão Branco do Ypiranga Futebol Clube. Em pauta a legislação federal do Código de Trânsito Brasileiro e a Portaria do DETRAN/RS Nº 115 DE 08/04/2013 que estabelece normas para o transporte coletivo de escolares, em especial o que se refere ao Inciso II do Artigo 3º, que regulamenta sobre a pintura da faixa e o Artigo 4º que dispõe sobre o laudo de inspeção semestral para o veículo de transporte escolar.

Estiveram presentes mais de 70 transportadores escolares, o secretário de Segurança, Rafael Testa, o adjunto da pasta, Décio Vicelli, o diretor municipal de Trânsito, Marcelo Aimi, o chefe da Divisão de Regularidade Operacional da Diretoria de Trânsito, Marcos Vinicius Torres, e um representante do Centro de Registro de Veículos Automotores de Erechim, bem como membros do Legislativo municipal.

Para o secretário de Segurança é imprescindível a união dos poderes Executivo e Legislativo com a categoria dos transportadores escolares. “Precisamos trabalhar de maneira uniforme e com o mesmo objetivo que é primar pela segurança dos estudantes, que é o nosso bem maior, e garantir com que a categoria atue em conformidade com a legislação. O município não pode se omitir do cumprimento da lei. O que podemos fazer é estar ao lado dos transportadores para que juntos possamos construir um diálogo e sermos parceiros”, pontua Testa.

“Iniciamos essa conversa com a categoria há cerca de um mês e estamos nos reunindo constantemente com o objetivo de orientar em busca de uma solução adequada para todos”, frisa o secretário lembrando que a União, o Estado e o Município são poderes concedentes e atuam de forma hierárquica. “O município de Erechim, bem como as demais cidades não pode deixar de cumprir uma lei a nível federal e estadual e ao transportador escolar cabe estar em conformidade com as três esferas”, destaca.

“O Governo de Erechim não está contra a categoria, por isso estamos nos reunindo e sugerindo que a classe esteja unida e busque com os representantes do Legislativo ajuda necessária para debater acerca do tema em questão”, conclui o secretário de Segurança sugerindo que os vereadores presentes solicitem uma audiência pública com os transportadores, representantes do Detran, deputados estaduais e federais.