Equilíbrio de caixa permite conclusão dos pagamentos meio ano antes do final do prazo, que seria para dezembro.

A Prefeitura de Erechim quitou nesta semana o pagamento de todos os precatórios de 2013. O termo denomina os débitos das Fazendas Públicas com pessoas físicas e empresas. Neste ano, R$ 388.396,40 em precatórios foram pagos pela Secretaria da Fazenda, concluindo o pagamento deste valor meio ano antes antes do final do prazo estipulado, que transcorreria até 31 de dezembro.

Segundo o secretário da Fazenda, Jandir Santolin, o adiantamento do pagamento foi possível devido ao bom equilíbrio do caixa, reflexo da gestão responsável com a qual a administração vem trabalhando os recursos públicos. “O pagamento dos precatórios pode ser parcelado durante o ano, dependendo da disponibilidade financeira. Com o caixa seguro, porém, já conseguimos quitá-los”, destaca.

O contador da Secretaria da Fazenda, Edson Kammler, explica que os valores de precatórios são informados pelo Tribunal de Justiça no ano anterior ao do pagamento, para que sejam incluídos no orçamento do ano seguinte – quando devem ser pagos até o dia 31 de dezembro do respectivo ano. “Temos cumprido o pagamento dos valores à risca e sem atrasos” todos os anos, garante Kammler.

Nos quatro últimos anos da administração – de 2009 até 2012 – o total de valores pagos pelo município em precatórios chegou a R$ 4.783.197,86. Segundo levantamento feito no fim do ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até o primeiro semestre de 2012, Estados e municípios brasileiros acumularam dívida de R$ 94,3 bilhões em precatórios. A União também está com seus pagamentos em dia.