Secretaria de Agricultura em parceria com o CONDESA e demais entidades, realiza encontro envolvendo 74 municípios do Estado

A Prefeitura de Erechim através da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar promove na próxima sexta-feira (2) o 1º Seminário Regional sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN -, e que terá a participação de 74 municípios gaúchos.

O evento será realizado a partir das 8h30 no auditório da UFFS Erechim nas dependências do Seminário Nossa Senhora de Fátima. Além da Prefeitura Municipal, a promoção e organização do Seminário Regional do SISAN fica por conta do Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar – CONDESA, Emater/RS Ascar e CONSEA-RS.

O público-alvo do seminário consiste em técnicos da Emater dos municípios, Secretários e responsáveis da área de assistência social, secretarias de Agricultura entre outros. A abordagem aos municípios participantes consistirá na explanação sobre a importância da adesão ao SISAN, funcionamento e confecção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com as peculiaridades culturais de cada município. Segundo o Secretário de Agricultura Luis Carlos, “esse seminário será muito importante uma vez que a questão da alimentação se faz necessária por meio de debates e ações desenvolvidas junto aos municípios. Válido lembrar também a importância de se desenvolver uma alimentação saudável baseadas em eixos da produção, abastecimento e qualidade nutricional. Com certeza será um seminário muito proveitoso para todos”, destaca Parise.

O Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo já aderiu ao SISAN e agora incentiva a fomentação de debates em diferentes regiões. O município de Erechim será o pioneiro na realização de um Seminário Regional sobre o tema, no Rio Grande do Sul.

O que é o SISAN?

O SISAN é intersetorial, reunindo diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover programas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)em todo o Território Nacional.

O Direito Humano à Alimentação Adequada é a garantia de que cada homem, mulher ou criança, quer vivam sozinhos ou em grupo, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obter esses alimentos de forma permanente, sustentável e emancipatória.

O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN, pode favorecer a atuação conjunta do município para atuar sobre os condicionantes da Insegurança Alimentar e Nutricional em nível local; na articulação de programas e ações que favoreçam o Direito Humano à Alimentação Adequada; na estruturação de sistemas sustentáveis de base agroecológica, fortalecendo a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais, considerando as diversidades locais. Ou seja, na prática o Plano permite melhorar um acesso a alimentos adequados e saudáveis pela população. Com destaque às crianças, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Pode apoiar as ações de educação alimentar e nutricional no município; apoiar pessoas com necessidades alimentares especiais e com algum tipo de rico nutricional (desnutrição ou obesidade); fortalecer a agricultura familiar e a produção urbana e periurbana de alimentos; a aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar; contribuir para a conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade; melhorar a vigilância sanitária. E ainda garantir a segurança alimentar e nutricional de povos indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais.

Aderindo ao SISAN, o Estado, Distrito Federal e municípios ganham:

a) Força política. Pois estarão defendendo as políticas de segurança alimentar e nutricional junto com todas as outras forças que aderiram ao SISAN e farão isso nacionalmente;

b) Diferencial ao concorrer a editais ou para aderir a programas e ações em segurança alimentar e nutricional, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos- PAA;

c) Organização para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional no Município: ao criar os componentes do SISAN, o município tem condições de elaborar a sua política e planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.