Encontro teve a participação de 74 municípios em Erechim. Presidente do CONSEA-RS destacou funcionamento e vantagens de se aderir ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional

O Governo Municipal através das Secretarias de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, de Cidadania, juntamente com a Emater/RS Ascar e o Conselho Municipal de Desenvolvimento da Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar – CONDESA, promoveu na última sexta-feira (2) nas dependências do Seminário Nossa Senhora de Fátima, o 1º Seminário Regional sobre o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Estiveram presentes lideranças de 74 municípios envolvendo sindicatos, movimentos sociais, entidades civis, membros de instituições governamentais e não governamentais, câmaras de vereadores, técnicos da Emater dos municípios, Universidade Federal Fronteira Sul, URI Campus de Erechim, Secretários e responsáveis da área de Assistência Social e secretarias de Agricultura.

O Governo do Estado através da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo já aderiu ao SISAN e agora incentiva a realização de debates em diferentes regiões. O município de Erechim foi o pioneiro na realização de um Seminário Regional sobre o tema, no Rio Grande do Sul.

Direito à alimentação adequada

Em sua fala, o Secretário Municipal de Agricultura Luis Carlos Parise falou da satisfação e importância de se discutir um tema tão importante para os municípios como a Segurança Alimentar e Nutricional.

“A conscientização de termos ações que visam abordar o tema dos alimentos faz com que sejamos responsáveis pelo desenvolvimento seguro e consciente de nossa sociedade, uma vez que a alimentação é essencial nesse quesito que envolve o Direito Humano à Alimentação Adequada”, destacou.

O presidente do CONSEA-RS Miguel Medeiros Montaña também falou na abertura oficial do evento e destacou o incentivo e a parceria da Prefeitura de Erechim. “Quero agradecer pela iniciativa do Governo Municipal que de forma conjunta com as demais entidades estão promovendo esse debate de grande importância regional”, disse.

Falaram ainda durante a abertura do evento, o presidente do CONDESA Adilson José Szady, o Gerente Regional Adjunto da Emater/RS Ascar Paulo Trierveiler, e o Diretor do Departamento de Cooperativismo da SDR Gervásio Plucinski.

Após as falas das autoridades o presidente do CONSEA-RS Miguel Medeiros Montaña, juntamente com sua vice-presidente Sabrina Parrino, realizou uma conversa sobre a importância da adesão ao SISAN, funcionamento e confecção do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de acordo com as peculiaridades culturais de cada município.

Diferentes alimentos orgânicos foram produzidos junto a diferentes entidades de Erechim e região, e oferecidos aos participantes do Seminário Regional.

O que é o SISAN?

O SISAN é intersetorial, reunindo diversos setores de governo e da sociedade civil com o propósito de promover programas e ações que garantam o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA)em todo o Território Nacional.

O Direito Humano à Alimentação Adequada é a garantia de que cada homem, mulher ou criança, quer vivam sozinhos ou em grupo, tenham acesso a alimentos adequados e saudáveis ou aos meios necessários para obter esses alimentos de forma permanente, sustentável e emancipatória.

O Plano de Segurança Alimentar e Nutricional – PLANSAN, pode favorecer a atuação conjunta do município para atuar sobre os condicionantes da Insegurança Alimentar e Nutricional em nível local; na articulação de programas e ações que favoreçam o Direito Humano à Alimentação Adequada; na estruturação de sistemas sustentáveis de base agroecológica, fortalecendo a agricultura familiar e os povos e comunidades tradicionais, considerando as diversidades locais. Ou seja, na prática o Plano permite melhorar um acesso a alimentos adequados e saudáveis pela população. Com destaque às crianças, trabalhadores e pessoas em situação de vulnerabilidade alimentar. Pode apoiar as ações de educação alimentar e nutricional no município; apoiar pessoas com necessidades alimentares especiais e com algum tipo de rico nutricional (desnutrição ou obesidade); fortalecer a agricultura familiar e a produção urbana e periurbana de alimentos; a aquisição governamental de alimentos provenientes da agricultura familiar; contribuir para a conservação, manejo e uso sustentável da agrobiodiversidade; melhorar a vigilância sanitária. E ainda garantir a segurança alimentar e nutricional de povos indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais.

Aderindo ao SISAN, o Estado, Distrito Federal e municípios ganham:

a) Força política. Pois estarão defendendo as políticas de segurança alimentar e nutricional junto com todas as outras forças que aderiram ao SISAN e farão isso nacionalmente;

b) Diferencial ao concorrer a editais ou para aderir a programas e ações em segurança alimentar e nutricional, por exemplo, o Programa de Aquisição de Alimentos- PAA;

c) Organização para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional no Município: ao criar os componentes do SISAN, o município tem condições de elaborar a sua política e planos municipais de Segurança Alimentar e Nutricional.