Com o tema 'Gestão e financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social', evento contou com a participação de mais de 170 pessoas

O Governo de Erechim, através da Secretaria de Cidadania e Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS), promoveu a IX Conferência Municipal de Assistência Social. Com o tema 'Gestão e financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)', o evento foi realizado nesta terça-feira (6), no Seminário Nossa Senhora de Fátima em Erechim.

Estiveram presentes mais de 170 pessoas de diversas entidades representativas, além do secretário de Coordenação e Planejamento, Anacleto Zanella (representando o prefeito Paulo Polis), a secretária de Cidadania, Maria Dolores Gollin, o presidente da Câmara de Vereadores, José da Cruz, além da presidente do COMAS, Sílvia Lethicia Frandolozo.

Durante o encontro, além de palestra sobre o tema da conferência proferida pela assistente social e colaboradora do SUAS, Arlete Torrezan, os participantes debateram em grupos de trabalhos onde foram discutidas propostas para os seis eixos: O cofinanciamento obrigatório da assistência social; Gestão do SUAS, vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; Gestão do trabalho; Gestão dos serviços, programas e projetos; Gestão dos benefícios no SUAS e Regionalização. Ainda, os presentes puderam avaliar o regimento interno, que foi aprovado com unanimidade.

Políticas públicas para a assistência social

Segundo a presidente do COMAS, o evento teve como proposta principal discutir e avaliar as ações governamentais e não governamentais, sob o desafio de melhoria dos serviços prestados à população dentro da política de assistência social. “Nesta conferência, a participação de todos é fundamental para que através das propostas apresentadas, possamos alcançar os objetivos e contribuir para a melhoria da política de assistência social”, destaca Sílvia.

De acordo com a secretária de Cidadania, o objetivo da conferência é analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. “O encontro é um espaço de debate coletivo que oportuniza a participação social mais representativa das diferentes organizações da sociedade civil, que representam os usuários, trabalhadores e as entidades de assistência social, bem como o segmento governamental da área”, pontua Dolores.

Para o secretário de Coordenação e Planejamento, a realização da conferência representa a discussão de forma democrática e participativa dos usuários da assistência social, opinando e apresentando suas propostas sobre o tema. “Este é um momento importante para aprimorar o olhar crítico sobre a política de assistência social através dos programas, projetos e benefícios ofertados aos usuários da assistência social. Os usuários são detentores de direitos conquistados ao longo da história e garantidos na Constituição Brasileira. Este é um momento onde se firma o compromisso com o controle social e democrático na defesa de uma política de assistência social pública de qualidade”, enfatiza Anacleto.

Deliberações do encontro

Durante plenária foram votadas deliberações que deverão ser executadas pelo município na área da assistência social, entre elas a ampliação da equipe de referência para acompanhamento das famílias, elaboração e implantação de plano de carreira para os trabalhadores do SUAS, implantação do serviço de acolhimento das mulheres vítimas de violência e suas famílias, definição do local para a Casa da Assistência Social, horários de atendimento diferenciados nos CRAS e CREAS, entre outras.

As propostas serão encaminhadas para o Conselho Estadual de Assistência Social, CONSEAS para a etapa estadual da Conferência da Assistência Social. A etapa nacional da conferência acontecerá em Brasília de 16 a 19 de dezembro de 2013. Na ocasião também foram eleitos quatro delegados que representarão a cidade nas conferências estadual e nacional.

Conselho Municipal de Assistência Social

O COMAS é o órgão que reúne representantes do governo e da sociedade civil para discutir, estabelecer normas e fiscalizar a prestação de serviços sociais públicos e privados no município. A criação dos conselhos está definida na Lei Orgânica de Assistência Social – Lei 8.742/1993. O COMAS de Erechim foi criado em 1995 pela Lei 2.714 e regulamentado em 1997 pelo Decreto 2.395.

Secretaria de Cidadania e o COMAS

A Secretaria de Cidadania é o órgão gestor da política pública de assistência social em Erechim, responsável pela elaboração e execução no âmbito municipal, atuando conforme as bases constitucionais e legais da Política de Assistência Social. No âmbito do Conselho, a Secretaria de Cidadania disponibiliza toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do COMAS.

Importância de estar inscrito junto ao COMAS

Somente podem atuar no atendimento social de famílias e indivíduos as entidades sociais que estão devidamente inscritas no COMAS, conforme Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742/1993 – LOAS – Art. 9º.