A Prefeitura de Erechim firmará convênio com 15 entidades sociais do município, vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Erechim (COMDICAE), para o repasse de R$ 217.679,00 oriundos do Imposto de Renda (IR), de 2012, arrecadado entre maio do ano passado e abril de 2013.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 144/2013 autorizando os convênios foi aprovado nesta segunda-feira (19) pela Câmara de Vereadores. De acordo com a secretária adjunta de Cidadania, Janiquele Dalla Vecchia, os valores são destinados às entidades por meio das doações de 6% do imposto de renda das pessoas físicas e 1% das pessoas jurídicas que se dispuseram a doar para o COMDICAE.

“O Conselho, em reunião realizada em junho deste ano, decidiu repassar esses recursos às entidades relacionadas no Projeto de Lei, sendo que a distribuição é feita pelo próprio COMDICAE, levando em consideração o plano de trabalho apresentado por cada entidade, bem como os depósitos feitos por pessoas físicas e jurídicas, direcionados a uma instituição específica”, explica a secretária adjunta.

“Também existem doadores que não especificam a entidade durante a doação do imposto de renda. Para esses casos, o valor é somado e rateado entre as instituições que buscam o recurso através do fundo do COMDICAE”, pontua Janiquele.

As entidades beneficiadas deverão prestar contas dos recursos recebidos, através de relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas, devidamente atestado pela gestora dos convênios, em até 30 dias, em conformidade com a Lei Municipal 2.661/1994 e com o Decreto 3.146/2006 e suas alterações.

Para Edir Goelzer, presidente do Lar da Criança, o repasse do IR através do COMDICAE tem uma grande importância. “Esse repasse tem um valor enorme para o Lar da Criança. Todas as reformas que a nossa instituição precisa são realizadas através da destinação do imposto de renda que é doado pelas pessoas físicas e jurídicas”, pontua Edir, destacando que atua há 28 anos como voluntária no Lar da Criança. “Se hoje ainda estamos com as portas abertas e prestando o nosso serviço à sociedade, atendendo 30 crianças e adolescentes, é graças à comunidade como um todo, sejam representantes da indústria, do comércio ou pessoas físicas. Devemos tudo aos cidadãos de Erechim, que são parceiros do Lar da Criança. São essas pessoas que fizeram com que a nossa entidade chegasse aonde está. Não podemos deixar de agradecer a todos, que de alguma forma, cumpriram com o seu papel e contribuíram para que pudéssemos tornar a vida dessas crianças e desses jovens um pouco melhor”, conclui a presidente.

Entidades sociais especificadas, vinculadas ao COMDICAE

Associação Instrutora da Juventude Feminina – Centro Educacional Santo Agostinho – R$ 3.000,00

Mitra Diocesana de Erexim – Pastoral da Criança – R$ 3.000,00

Associação dos Deficientes Físicos do Alto Uruguai (ADAU) – R$ 21.600,00

Lions Clube Erechim Centro Distrito LD-7 – Centro Ocupacional e de Atividades Profissionalizantes CL Albano Frey – R$ 10.850,00

Associação Assistencial Madre Alix de Erechim – R$ 10.850,00

Associação de Amparo à Maternidade e Infância (ASSAMI) – R$ 10.850,00

Obra Promocional Santa Marta – R$ 18.200,00

Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (APADA) – R$ 10.850,00

Sociedade Fraternal Cantinho da Luz – R$ 10.850,00

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Erechim (APAE) – R$ 23.259,00

Centro Cultural e Assistencial São Cristóvão (CECRIS) – R$ 10.850,00

Associação Beneficente Lar da Criança – R$ 46.520,00

Patronato Agrícola e Profissional São José – R$ 23.700,00

Associação Atlética Banco do Brasil Erexim – R$ 2.450,00

Associação Aquarela Pró-Autista – R$ 10.850,00