Secretário de Educação e Presidente do CONSEME/AMAU Alderi Oldra realizou abertura de discussão informativa sobre investimentos na área educacional nos municípios da região do Alto Uruguai

O Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim recebeu ao longo de terça-feira (27) representantes de vários municípios da região que integram o Conselho dos Secretários Municipais de Educação da região do Alto Uruguai (CONSEME/AMAU), num seminário sobre financiamentos da Educação.

O Secretário de Educação de Erechim e também presidente do CONSEME/AMAU Alderi Oldra, realizou a abertura do evento e destacou a importância dos funcionários administrativos e secretários de Educação, no sentido de informar sobre os investimentos e projetos.

“Nossa ideia é envolver os secretários e responsáveis administrativos das secretarias de Educação no que diz respeito às origens e encaminhamentos de verbas envolvidas diretamente à pasta, espero que todos tenham suas dúvidas sanadas e que as experiências vivenciadas nos municípios possam ser socializadas como forma de integração ainda maior da Educação na região”, salientou em sua fala o Secretário Alderi Oldra.

Em seguida foi a vez do Assessor Adair Casarin juntamente com integrantes do CONSEME/AMAU e com participação da Secretaria Municipal de Educação de Erechim, realizar uma palestra com debates e oficinas para os Secretários Municipais de Educação e Assessores da Área Financeira, com o objetivo de propor um sistema próprio de controle da execução financeira dos recursos vinculados e subvinculados da Educação nos Municípios. Na oportunidade houveram esclarecimentos sobre Plano de Carreira e valorização do Magistério Público da Educação.

Assuntos como o financiamento da Educação Municipal foram debatidos pela parte da manhã assim como a vinculação constitucional e aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino; a Educação como um investimento; a vinculação constitucional de recursos à manutenção e desenvolvimento do ensino, identificando as receitas resultante de impostos; piso mínimo de aplicação para as esferas de governo; consequências da não aplicação do piso mínimo; despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino (Art. 70 da LDB); FUNDEB: Subvinculação, redistribuição e aplicação de recursos; emenda Constitucional N°53/2006; valor mínimo anual; fundo de âmbito estadual; contas específicas e automaticidade dos repasses; critérios de distribuição e destinação da subvinculação; consequências da não aplicação do piso mínimo e relatório do FUNDEB no final do ano.

Durante a parte da tarde foi a vez dos participantes realizarem oficinas sobre assuntos como a identificação das Receitas Municipais que incidem no percentual na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, de acordo ao Art. 212 da Constituição Federal/88; e a distribuição dos respectivos percentuais da educação infantil, ensino fundamental e, especificamente, FUNDEB, de acordo ao que determina Emenda Constitucional 53/2006 e Lei Federal 11.494/2007.

O CONSEME/AMAU tem como finalidade discutir a educação como eixo de desenvolvimento na região, bem como os projetos conjuntos e ações referentes ao foco comum do setor tão importante para o desenvolvimento regional.