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29/08/2013
Instalada comissão de atualização da planta de valores
Foi realizada na tarde desta quinta-feira (29) a instalação e primeira reunião de trabalho da comissão constituída para tratar da atualização da planta de valores dos imóveis do perímetro urbano de Erechim. Criada para obedecer a uma exigência legal, buscando evitar a renúncia de receitas pelo poder público, a comissão conta com representantes de diversas entidades do município, além de servidores da prefeitura.
A apresentação do grupo foi precedida por explanações do secretário da Fazenda, Jandir Santolin, responsável por recepcionar a equipe e dar as diretrizes do trabalho, e da vice-prefeita, Ana Oliveira, que agradeceu a disponibilidade de todos em participarem deste processo. Quem também fez uso da palavra foi o consultor tributário Valdecir Moschetta – que pontuou a necessidade de que os municípios atualizem seus sistemas de arrecadação das receitas próprias, como o IPTU, sob pena de apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Estamos obedecendo a uma exigência legal e do próprio TCE. E o faremos com responsabilidade ao lado de pessoas que por sua experiência e conhecimento certamente irão colaborar de forma muito importante para a correção e o sucesso do trabalho”, frisa o secretário Santolin, que será, também, o presidente da Comissão. O grupo se reunirá todas as terças e quintas pela manhã.
Nomeada por decreto do prefeito, a Comissão é composta pelos seguintes membros:
Titulares:
Clemente Pierozan (representante da Associação dos Corretores deImóveis de Erechim, ACIME); Gustavo Carvalho Magalhães (Agente fiscal do Tesouro do Estado/14a DRE); Gilmar Fiebig (Sinduscon); Achiles Badalotti Júnior (ACIME); Silvana Carla Girardi (Instituto de Arquitetos do Brasil); Luiz Carlos Ferreto (engenheiro civil); Rosane Lemos de Pinho Zanardo (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo, CREA); Julio Cesar Santolin (Chefe da Divisão de Loteamento e Desmembramento da secretaria de Obras); Rafael Viccari (Secretaria de Obras); Marelise Tartari (Cadastro Imobiliário da Secretaria da Fazenda), Redênzio Cézar Zordan (Secretaria de Coordenação e Planejamento); Josiane Perin Borges (Agente fiscal fazendário,da Secretaria da Fazenda).
Suplentes:
Jane Tonatto Hillesheim (ACIME); Walmor Roesler (CREA); Magali Mingotti (IAB); Gilmar Fiebig Filho (Sinduscon).
Secretários da Comissão:
Marelise Tartari e Julio César Santolin.
Apoio jurídico: Daniel Grossi, procurador jurídico do município.