O processo extraordinário de eleição ocorreu através de votação direta coordenada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Na manhã de sexta-feira (30), os novos Conselheiros Tutelares eleitos de Erechim tomaram posse e receberam a portaria de nomeação no Salão Nobre da Prefeitura, na presença da vice-prefeita, Ana Oliveira; do promotor da Vara da Infância e Juventude, João Fábio Munhoz Manzano; da secretária de Cidadania, Maria Dolores Gollin; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdicae), Adriana Regina Secchi; secretários de Governo, demais autoridades e representantes da sociedade civil.

Foram empossados como titulares do Conselho Tutelar de Erechim, Ana Paula Michelin, Fernanda Paula Somensi Canan, Inês Ivone Mafaccioli Vieira, Lídia Paula Bagnara Rover e Maurício Baratto.

De acordo com o Comdicae, conforme dispostonoartigo25daLeiMunicipalnº4.107,de28dedezembrode2006eartigos132e139daLeiFederalnº8.069,de13dejulhode1990, Lei Municipal 5,424, de 07 de Agosto de 2013, os novos Conselheiros Tutelares foram eleitos para o período de três anos, a contar do dia 1º de setembro de 2013.

O Conselheiro Tutelar tem como objetivo primordial atender as crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados, atendendo e aconselhando os pais ou responsáveis pela criança ou adolescente, aplicando as medidas previstas em Lei, e notificando as autoridades judiciárias sempre que houver a violação destes direitos.

Para a vice-prefeita, Ana Oliveira a essência em ser Conselheiro Tutelar está em defender os direitos da criança e do adolescente. “Essa é dimensão do trabalho de um Conselheiro e com isso o desafio de trazer consigo muita responsabilidade, alegria e recompensa pelo bom serviço prestado, em respeito à legislação”, ressalta Ana, destacando que o Poder Público é parceiro em todas as ações que visem a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

“Os nossos jovens são o futuro de nossas cidades, estados e País. Em Erechim esses jovens estão, cada vez mais, tendo a oportunidade do estudo em turno integral e de qualidade, além das inúmeras oportunidades de qualificação para poderem ter uma vida melhor. Porém, ainda temos inúmeros desafios pela frente. Sabemos disso e estamos trabalhando para superá-los”, destaca a vice-prefeita, frisando que o trabalho em equipe é a certeza de melhores resultados.

“É dessa parceria que eu falo. É dessa alegria de convivermos juntos e avançarmos juntos que nos dá força para, ao lado do prefeito Polis e de toda nossa equipe de governo, buscarmos nossos objetivos. Por isso que estamos aqui para receber essa nova equipe de braços abertos, nos colando à disposição para realizarmos um excelente trabalho”, conclui Ana.

Sobre a eleição

No dia 22 de agosto, o Comdicae realizou processo de eleição extraordinária para seleção de cinco Conselheiros Tutelares. A Assembleia de apresentação dos inscritos aconteceu em reunião convocada exclusivamente para este fim na Sala de Reuniões dos Conselhos, da Secretaria de Cidadania.

O processo extraordinário compreendeu etapa única com eleição, através de votação direta, pelos Conselheiros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os candidatos classificados a partir da sexta posição ficam considerados suplentes, podendo assumir de acordo com a ordem de classificação, a condição de Conselheiro Tutelar Titular, caso surjam vagas no decorrer do período para o qual concorreram.