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04/09/2013
Audiência Pública discute limites efetivos dos direitos das crianças, adolescentes e responsáveis
Encontro entre professores, funcionários de escolas e conselhos escolares lotou o Centro Cultural 25 de Julho. Evento foi promovido pelo Governo Municipal e Câmara de Vereadores juntamente com demais parceiros
O Centro Cultural 25 de Julho ficou completamente lotado na noite de terça-feira (3) para a realização da Audiência Pública envolvendo os segmentos de professores, funcionários de escolas, conselhos escolares e de pais.
O Governo Municipal juntamente com a Câmara de Vereadores, Escolas Públicas municipais e estaduais, instituições de ensino superior, entidades da sociedades civil e comunidade escolar realizou Audiência Pública sob o tema “limites efetivos nos Direitos das crianças, dos adolescentes e de seus responsáveis”. Autoridades da área foram convidadas e puderam realizar explanações técnicas e informativas sobre a temática da Audiência, enriquecendo o debate e fomentando encaminhamentos para a construção de ações nas escolas.
A Vice-prefeita Ana Oliveira foi a primeira a se pronunciar dando boas vindas a todos os presentes, “quero agradecer e desejar boas vindas aos poderes Legislativo, Judiciário bem como o Ministério Público, Conselho Tutelar, Escola de Pais, Conselho Municipal de Educação e demais entidades organizadas, que são parceiros e entendedores da importância deste tema. Nesse momento não poderíamos deixar de ouvir o que a comunidade pensa e sugere sobre este assunto que vai muito além dos muros da escola. Que cada um saia deste Centro Cultural com a certeza de que estão construindo mais uma vez uma cidade melhor”, destacou a Vice-prefeita.
O Presidente da Câmara de Vereadores José da Cruz colocou o Poder Legislativo à disposição e salientou a importância de se criar mecanismos de ações para que sejam concretizados encaminhamentos conjuntos, e lembrou que os pais devem ter participação ativa na educação dos filhos”, disse.
Em seguida, o Secretário de Educação Alderi Oldra levantou algumas questões acerca do tema e da educação. “Como sempre é dito, discutido e estudado, a escola precisa acompanhar o que a sociedade vive em termos de atualidade educacional, novas tecnologias e motivação de seus educadores. Porém, como a escola não está isolada, vive hoje a crise que toda sociedade presencia. Poderia chamar de crise de valores? Falta de comprometimento das pessoas com as coisas? A necessidade pelo trabalho acabou afastando as famílias da escola? Seriam muitos os fatores que poderiam ser elencados, mesmo assim temos uma certeza: algo precisa ser feito; as consciências precisam ser mudadas”, expôs o secretário que ainda destacou alguns questionamentos desenvolvidos ao longo da Audiência Pública como por exemplo, como proteger-se diante da violência física, verbal e institucional; como cobrar comprometimento dos responsáveis após a concessão de vaga para estudar como não sendo só uma ação isolada da escola; como tratar a violência entre os próprios estudantes e como garantir coerência entre o que a escola ensina e o que os pais ensinam em casa.
Realizaram suas explanações ainda o Senhor João Fábio Munhoz Manzano, Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Erechim; Senhor Edézio Detoni da Escola de Pais; Capitão André Konigonis do 13 BPM; Senhor Walmir de Brito representando os pais e a Senhora Psicóloga Eliana Piccoli Zordan.
Após as falas técnicas das autoridades ligadas ao tema da Audiência Pública, foi organizado um espaço onde os participantes puderam realizar suas explanações, sugestões, encaminhamentos e questionamentos às autoridades competentes.
O Secretário de Coordenação e Planejamento Anacleto Zanella também se posicionou sobre o tema lembrando que o ambiente escolar também é local para se debater ações de “combate à violência e enfrentamentos de problemas de forma integrada, creio que esta Audiência Pública seja um primeiro passo muito importante no sentido de nos empenharmos nestas soluções. Temos de ter igualmente a consciência em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, nossa sociedade como um todo também deve cumprir deveres além dos direitos. A sociedade como um todo precisa ser reeducada nos valores da cultura da paz, do combate às drogas e principalmente da valorização da educação”, destacou o Secretário Anacleto.
Sistematização dos Encaminhamentos
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Cartilha instrutiva com orientações sobre deveres e direitos na Escola – para estudantes e famílias;
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Campanhas educativas;
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Elaboração de documento que regre a participação dos pais nos educandários;
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Palestras nas escolas de esclarecimentos dos deveres e dos direitos das crianças, dos adolescentes e de seus responsáveis;
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Intensificar as ações da RAE- Rede de Apoio da escola;
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Plano de prevenção a violência escolar adaptado a realidade de cada escola;
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Como atuar na prática com o Estatuto da Criança e do Adolescente;
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Ações Integradas envolvendo todos os Poderes constituídos para a resolução de problemas e encaminhamentos necessários;
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Ações pautadas no diálogo permanente, na Cultura da Paz, Combate à drogadição, a Valorização da Educação, a condutas com amor e firmeza e a conscientização da comunidade escolar sobre: qual é o papel do professor e qual é a definição de direito e de dever, assim como o resgate de valores.