Prefeito protocola pedido para Erechim ter autonomia na liberação de licenciamento ambiental

Em reunião realizada na sede da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM-RS), o prefeito de Erechim, Paulo Polis, protocolou pedido de convênio entre o município e a entidade, que visa outorgar autonomia no licenciamento ambiental para o município. Através deste convênio, Erechim estaria apto a realizar, através da Prefeitura, análise e liberação de todos os pedidos de licenciamento ambiental solicitados.

Atualmente, segundo o prefeito, o município está apto para a emissão da licença em casos específicos, de pequeno porte. “Com este convênio, solicitamos que todas as empresas, proprietários rurais e construções que necessitarem da licença ambiental possam resolver esta questão no próprio município, sem precisar passar pelo trâmite junto à FEPAM. Isso traria maior agilidade na resolução destas questões, levando em consideração todos os preceitos legais e as responsabilidades inerentes às respectivas emissões das licenças”, destaca Polis.

O prefeito esteve acompanhado do secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Edgar Marmentini, e do secretário de Meio Ambiente, Mario Rossi. Durante visita à FEPAM, estiveram reunidos com o diretor técnico da FEPAM, engenheiro Rafael Volquind.

O que é Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

O licenciamento é um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecido pela lei Federal n.º 6938, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional do Meio Ambiente.

Em 1997, a Resolução nº 237 do CONAMA - Conselho Nacional do Meio Ambiente definiu as competências da União, Estados e Municípios e determinou que o licenciamento deverá ser sempre feito em um único nível de competência.

No licenciamento ambiental são avaliados impactos causados pelo empreendimento, tais como: seu potencial ou sua capacidade de gerar líquidos poluentes (despejos e efluentes), resíduos sólidos, emissões atmosféricas, ruídos e o potencial de risco, como por exemplo, explosões e incêndios.

Etapas do Licenciamento Ambiental

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Aprova a viabilidade ambiental do empreendimento, não autorizando o início das obras.

• Licença Instalação (LI) - Licença que aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra/empreendimento. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra. É concedida depois de atendidas as condições da Licença de Instalação.